2008D0788 — PT — 01.01.2010 — 000.001


Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 3 de Outubro de 2008

que fixa os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária em Portugal para os anos civis de 2009-2012

[notificada com o número C(2008) 5533]

(Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

(2008/788/CE)

(JO L 271, 11.10.2008, p.44)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

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