19.3.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 75/34


DECISÃO DA COMISSÃO

de 15 de março de 2013

que altera as Decisões 2007/506/CE e 2007/742/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos

[notificada com o número C(2013) 1411]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/135/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 3, alínea c),

Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão 2007/506/CE da Comissão, de 21 de junho de 2007, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a sabonetes, champôs e condicionadores de cabelo (2), expira a 31 de março de 2013.

(2)

A Decisão 2007/742/CE da Comissão, de 9 de novembro de 2007, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às bombas de calor elétricas, a gás ou de absorção a gás (3), expira a 31 de março de 2013.

(3)

Foi efetuada uma avaliação da importância e da adequação dos critérios ecológicos vigentes, bem como dos respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos por aquelas decisões. Atendendo às várias fases do processo de revisão das referidas decisões, justifica-se prorrogar os prazos de validade dos critérios ecológicos e dos requisitos de avaliação e verificação que as mesmas estabelecem. O período de validade dos critérios ecológicos e dos respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos nas Decisões 2007/506/CE e 2007/742/CE deve ser prorrogado até 31 de dezembro de 2013.

(4)

As Decisões 2007/506/CE e 2007/742/CE devem, por conseguinte, ser alteradas.

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O artigo 4.o da Decisão 2007/506/CE passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 4.o

Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "sabonetes, champôs e condicionadores de cabelo", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2013.».

Artigo 2.o

O artigo 4.o da Decisão 2007/742/CE passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 4.o

Os critérios ecológicos para o grupo de produtos «bombas de calor elétricas, a gás ou de absorção a gás», bem como os respetivos requisitos de avaliação e de verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2013.».

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2013.

Pela Comissão

Janez POTOČNIK

Membro da Comissão


(1)  JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.

(2)  JO L 186 de 18.7.2007, p. 36.

(3)  JO L 301 de 20.11.2007, p. 14.