9.9.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/46


Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — Fashion Energy/EUIPO — Retail Royalty (1st AMERICAN)

(Processo T-54/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia 1st AMERICAN - Marca figurativa da União Europeia anterior que representa uma águia - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Princípio do contraditório - Artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Recurso subordinado»)

(2019/C 305/54)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Fashion Energy Srl (Milão, Itália) (representantes: T. Müller e F. Togo, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: L. Rampini e H. O’Neill, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Retail Royalty Co. (Las Vegas, Nevada, Estados Unidos) (representantes: M. Dick e J. Bogatz, advogados)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de novembro de 2017 (processo R 693/2017-2), relativa a um processo de oposição entre a Retail Royalty e a Fashion Energy.

Dispositivo

1)

A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 15 de novembro de 2017 (processo R 693/2017-2) é anulada.

2)

O recurso subordinado é julgado inadmissível.

3)

No que respeita ao recurso principal, o EUIPO e a Retail Royalty Co. suportarão as suas próprias despesas, bem como, cada um, metade das despesas efetuadas pela Fashion Energy Srl.

4)

No que respeita ao recurso subordinado, a Retail Royalty suportará as suas próprias despesas bem como as efetuadas pela Fashion Energy e pelo EUIPO.


(1)  JO C 123, de 9.4.2018.