11.3.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/42


Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 78/09

Número de referência do auxílio estatal

SA.32219 (11/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

Entidade que concede o auxílio

Ministra de Ciencia e Innovación

C/ Albacete, 5.

28071 Madrid.

España

www.micinn.es

Título da medida de auxílio

INNCORPORA — FPGS

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden CIN/3214/2010, de 10 de diciembre, por la que se aprueba la convocatoria para el año 2011 del procedimiento de concesión de las ayudas correspondientes al subprograma Inncorpora, para la contratación de tecnólogos con titulaciones de formación profesional de grado superior o equivalente, dentro del Programa Nacional de Contratación e Incorporación de Recursos Humanos de la Línea Instrumental de Recursos Humanos del Plan Nacional de Investigación Científica, Desarrollo e Innovación

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

11.2.2011—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa,Empréstimos em condições preferenciais (incluindo elementos relativos à garantia do empréstimo)

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o )

65 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.boe.es/boe/dias/2010/12/14/pdfs/BOE-A-2010-19278.pdf

Número de referência do auxílio estatal

SA.32223 (11/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Instytucje Zarządzające RPO

Załącznik 1

Załacznik 1

Título da medida de auxílio

Pomoc na projekty w zakresie badań i rozwoju w ramach regionalnych programów operacyjnych

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Art. 21 ust. 3 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz. U. z 2009 r. Nr 84, poz. 712 i Nr 157, poz. 1241) oraz Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 17 czerwca 2010 r. w sprawie udzielania pomocy na projekty w zakresie badań i rozwoju w ramach regionalnych programów operacyjnych

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

25.6.2010—30.6.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

art. 54 ust. 4 Rozporządzenia Rady (WE) nr 1083/2006 z dnia 11 lipca 2006 r. ustanawiającego przepisy ogólne dotyczące Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego, Europejskiego Funduszu Społecznego oraz Funduszu Spójności i uchylającego rozporządzenie (WE) nr 1260/1999 (Dz. Urz. UE z 31.7.2006r. L 210) i Rozporządzenie Parlamentu Europejskiego i Rady (WE) nr 1080/2006 z dnia 5 lipca 2006r. w sprawie Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1783/1999 (Dz. Urz. UE z 31.7.2006r. L 210 ze zm.) — 3 665,23 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

80 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

60 %

20 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mrr.gov.pl/fundusze/pomoc_publiczna/regulacje_polskie/programy_regionalne/Documents/rozp_Min_Rozw_Reg_B_i_R.pdf

Número de referência do auxílio estatal

SA.32243 (11/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Unioncamere

Piazza Sallustio, 21

00187 Roma

http://www.unioncamere.gov.it/index.php

Título da medida de auxílio

Regolamento per la concessione di aiuti alle piccole e medie imprese agricole

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Delibera Presidenza Unioncamere n. 5 del 9.12.2010

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

1.1.2011—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Culturas permanentes,Culturas temporárias,Produção agrícola e animal combinadas,Produção animal,Propagação de plantas

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa,Bonificação de juros

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o )

50 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o )

50 %

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o )

200 000 EUR

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o )

100 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o )

50 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o )

70 %

10 %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o )

35 %

10 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://bruxelles.cameredicommercioditalia.it/attachments/article/132/Microsoft%20Word%20-%20Regime%20agricoltura%20def%20%2021%2012%2010.pdf

Número de referência do auxílio estatal

SA.32289 (11/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

GALICIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o ,Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape)

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

http://www.igape.es/index.php?lang=es

Título da medida de auxílio

Ayudas del Igape a estudios y análisis para la toma de medidas específicas (Procedimiento IG108)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 17 de diciembre de 2010 (DOG no 247, de 27 de diciembre) por la que se convocan para el ejercicio 2011, en régimen de concurrencia competitiva y trámite anticipado de gasto, las ayudas del IGAPE a la reorientación y competitividad de las pymes gallegas, en parte cofinanciadas por el Fondo Europeo de Desarrollo Regional, en el marco del Programa operativo Feder Galicia 2007-2013.

Resolución de 15 de abril de 2010 que se da publicidad al acuerdo que aprueba las bases reguladoras.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongation X 209/2010

Duração

31.1.2011—31.12.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.xunta.es/Doc/Dog2010.nsf/FichaContenido/11A4A?OpenDocument

http://www.xunta.es/doc/Dog2010.nsf/a6d9af76b0474e95c1257251004554c3/5ce3287136b78f83c125780300308096/$FILE/24700D011P050.PDF

http://goo.gl/ejslW

Número de referência do auxílio estatal

SA.32298 (11/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

UNITED KINGDOM

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

HMRC

Rm 3C/15

100 Parilament Street

London SW1A 2BQ

http://www.hmrc.gov.uk/index.htm

Título da medida de auxílio

100 % first-year capital allowance for zero-emission goods vehicles

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Section 18 and Schedule 7 Finance Act 2010. This amends the Capital Allowances Act 2001 by adding new sections 45DA and 45DB and 212T.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

1.4.2010—31.3.2015

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 0,00 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outra forma de benefício fiscal

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

5 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.legislation.gov.uk/ukpga/2010/33/pdfs/ukpga_20100033_en.pdf

The enabling legislation is found at section 18 and schedule 7

http://www.hm-treasury.gov.uk/d/financebillno2_2010_en.pdf

the Explanatory note for clause 18 explains the measure