21.2.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/24


Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 51/05

Número de referência do auxílio estatal

SA.34221 (12/X)

Estado-Membro

Malta

Número de referência do Estado-Membro

SAMB/82/2011

Designação da região (NUTS)

Malta

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Malta Enterprise

Guardamangia Hill,

Pieta',

MEC 0001,

Malta

www.maltaenterprise.com

Título da medida de auxílio

Investment Aid Scheme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Malta Enterprise Act (CAP 463 of the Laws of Malta) — Investment Aid Regulations (Subsidiary Legislation 463.02)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

1.1.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, Produção de electricidade, Tratamento e eliminação de resíduos, Armazenagem, Alojamentos de férias e outros alojamentos de curta duração, Actividades de produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão, Actividades de pós-produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão, Actividades de gravação de som e edição de música, Actividades de programação informática, Actividades de processamento de dados, domiciliação de informação e actividades relacionadas; portais Web, Actividades jurídicas e de contabilídade, Actividades das sedes sociais, Actividades de consultoria para a gestão, Actividades de arquitectura, de engenharia e técnicas afins, Investigação científica e desenvolvimento, Publicidade e estudos de mercado, Actividades especializadas de design, Actividades dos centros de chamadas, Actividades de embalagem, Ensinosuperiorl universitário, Actividades de saúde humana

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 60,00 (em milhões)

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outra forma de benefício fiscal

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

30 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.justiceservices.gov.mt/DownloadDocument.aspx?app=lom&itemid=11607&l=1

Número de referência do auxílio estatal

SA.34226 (12/X)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

NOORD-NEDERLAND

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Samenwerkingsverband Noord-Nederland

Postbus 779

9700 AT Groningen

www.snn.eu

Título da medida de auxílio

Noordelijke Innovatie Ondersteuningsfaciliteit 2010

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Verordening van 4 november 2009 en 11 november 2009 van de Provinciale Staten van Fryslân, Groningen en Drenthe op grond van artikel 145 van de Provinciewet

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongation X 962/2009

Duração

20.11.2009-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 4,40 (em milhões)

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

30 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

35 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

35 %

0 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

35 %

0 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.provinciegroningen.nl/fileadmin/user_upload/Documenten/Verordening/verniof2010.pdf

Número de referência do auxílio estatal

SA.34232 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

615 — 71438-138/8

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Bildung und Forschung

Hannoversche Str. 28 — 30

10115 Berlin

www.bmbf.de

Título da medida de auxílio

Richtlinie zur Förderung transnationaler Forschungsprojekte zur Validierung von Biomarkern in der individualisierten Krebsmedizin innerhalb des ERA-NET „TRANSCAN“

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Haushaltsgesetz i.d.jährl.F., z.Zt. 2011 v. 22.12.10 BGBl. I S.2228

www.bundesfinanzministerium.de/bundeshaushalt2011/html

Bundeshaushaltsplan i.d.jährl.F., z.Zt. 2011 v. 22.12.2010 BGBl. I S.2228

www.bundesfinanzministerium.de/bundeshaushalt2011/html/ep00.html

BHO mit VV v. 19.8.69 BGBl. I S.1284, zuletzt geänd. durch Art.10 G.v. 9.12.10 BGBl. I S.1885

VwVfG i.d.F.v. 23.1.03 BGBl. I S.102, zuletzt geänd. durch Art.2 I G.v. 14.8.09 BGBl. I S.2827

BAnz. Nr. 188-S.4386 v.15.11.2011

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

1.12.2011-1.12.2016

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 3,00 (em milhões)

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

100 %

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

1 500 000 EUR

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

65 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.gesundheitsforschung-bmbf.de/de/2713.php

Número de referência do auxílio estatal

SA.34233 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

615 — 71438-13/3

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Bildung und Forschung

Hannoversche Str. 28-30

10115 Berlin

www.bmbf.de

Título da medida de auxílio

Richtlinie zur Förderung transnationaler Forschungsprojekte von Nachwuchswissenschaftlerinnen und Nachwuchswissenschaftlern zu seltenen Erkrankungen innerhalb des ERA-NET „E-Rare“

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Haushaltsgesetz i.d.jährl.F., z.Zt. 2011 v. 22.12.10 BGBl. I S.2228

www.bundesfinanzministerium.de/bundeshaushalt2011/html

Bundeshaushaltsplan i.d.jährl.F., z.Zt. 2011 v. 22.12.2010 BGBl. I S.2228

www.bundesfinanzministerium.de/bundeshaushalt2011/html/ep00.html

BHO mit VV v. 19.8.69 BGBl. I S.1284, zuletzt geänd. durch Art.10 G.v. 9.12.10 BGBl. I S.1885

VwVfG i.d.F.v. 23.1.03 BGBl. I S.102, zuletzt geänd. durch Art.2 I G.v. 14.8.09 BGBl. I S.2827

BAnz. Nr. 188-S.4383 v.15.11.2011

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

1.12.2011-31.12.2016

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 3,00 (em milhões)

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

100 %

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

1 500 000 EUR

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

65 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.gesundheitsforschung-bmbf.de/de/2712.php

Número de referência do auxílio estatal

SA.34237 (12/X)

Estado-Membro

Hungria

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

Hungary

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Nemzeti Erőforrás Minisztérium, Nemzetgazdaségi Minisztérium

HUNGARY, 1055 Budapest, Szalay u. 10–14.

Hungary, 1054 Budapest, József nádor tér 2-4.

http://www.kormany.hu/

Título da medida de auxílio

Supporting the Hungarian sport sector via tax benefit scheme-Training aid granted to professional sport clubs of the five most spectacular branches of sport

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Art. 22/C paragraph (1) point c) cd) of Act LXXXI of 1996 on Corporate Tax and Dividend Tax incorporated by Art. 13 of Act LXXXII of 2011 on the Amendment of Certain Acts on Sports Support

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

1.7.2011-30.6.2017

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades dos clubes desportivos

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

HUF 500,00 (em milhões)

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

0 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.kozlony.magyarorszag.hu/