24.3.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/1


Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 88/01

Data de adoção da decisão

16.12.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32603 (11/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Misure a sostegno del trasporto combinato e/o trasbordato su ferrovia — c.d. «Ferrobonus»

Base jurídica

Decreto del Ministro delle Infrastrutture e dei Trasporti n. 592 del 4 agosto 2010;

Decreto del Ministro delle Infrastrutture e dei Trasporti n. 750 del 4 ottobre 2010;

Decreto dirigenziale n. 3284 del 15 novembre 2010

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Desenvolvimento setorial; Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

 

Despesa anual prevista: 25,7 milhões de EUR

 

Montante global do auxílio previsto: 25,7 milhões de EUR

Intensidade

37 %

Duração

2011-2012

Setores económicos

Transportes ferroviários

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle infrastrutture e dei trasporti

Via Nomentana 2

Viale dell'Arte 16

Via Caraci 36

00161 Roma RM

ITALIA

Outras informações

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm