1990L0539 — PT — 01.01.2010 — 017.001


Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B

DIRECTIVA DO CONSELHO

de 15 de Outubro de 1990

relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros

(90/539/CEE)

(JO L 303, 31.10.1990, p.6)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Directiva 2009/158/CE do Conselho de 30 de Novembro de 2009

L 343

74

22.12.2009