19.11.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 340/34


Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 20 de Setembro de 2011 — De Buggenoms e o./Comissão

(Processo F-45/06 REV)

(Função Pública - Tramitação processual - Recurso de «revision» - Artigo 119.o do Regulamento de Processo do Tribunal - Decisão do Tribunal - Recurso de «revision» relativo a um despacho de cancelamento no registo na sequência de uma desistência - Força de caso julgado - Inexistência - Inadmissibilidade suscitada oficiosamente)

2011/C 340/68

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: Sandrine De Buggenoms e o. (Hoeilaart, Bélgica) (representantes: S. Rodrigues, C. Bernard-Glanz e A. Blot, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e G. Berscheid, agentes)

Interveniente em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e J. Herrmann, agentes)

Objecto

Recurso de «revision» interposto do despacho da Primeira Secção do Tribunal da Função Pública de 16 de Setembro de 2010, no processo F-45/06.

Dispositivo

1.

O recurso de «revision» é inadmissível.

2.

As recorrentes suportarão as despesas da Comissão.

3.

O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas.