27.4.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 115/25


DECISÃO 2012/225/PESC DO CONSELHO

de 26 de abril de 2012

que altera a Decisão 2010/232/PESC que renova as medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 26 de abril de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/232/PESC (1).

(2)

A União Europeia, que tem acompanhado com respeito e apreço as mudanças históricas que ocorreram ao longo do ano transato na Birmânia/Mianmar, incentivou à prossecução do vasto processo de reformas, numa crescente parceria entre os agentes políticos e a sociedade civil, e saudou as medidas concretas tomadas para esse efeito.

(3)

Perante esta evolução, e como forma de saudar e encorajar o processo de reforma, as medidas restritivas deverão ser suspensas, com exceção do embargo de armas e do embargo aos equipamentos suscetíveis de serem utilizados para fins de repressão interna, que deverão ser mantidos.

(4)

Por conseguinte, a Decisão 2010/232/PESC deverá ser alterada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O artigo 15.o da Decisão 2010/232/PESC passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 15.o

1.   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

2.   É aplicável até 30 de abril de 2013.

3.   Ficam suspensas, até 30 de abril de 2013, as medidas a que se referem os artigos 3.o a 13.o-A.».

Artigo 2.o

As pessoas constantes da lista em anexo são retiradas da lista de pessoas do Anexo II, Parte J, da Decisão 2010/232/PESC.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 26 de abril de 2012.

Pelo Conselho

O Presidente

M. BØDSKOV


(1)  JO L 105 de 27.4.2010, p. 22.


ANEXO

Pessoas a que se refere o artigo 2.o

1.

Thidar Zaw

2.

Pye Phyo Tay Za

3.

Ohn

4.

Shwe Shwe Lin

5.

Nan Than Htwe a.k.a Nan Than Htay

6.

Nang Lang Kham a.k.a. Nan Lan Khan

7.

Lo Hsing-han

8.

San San Kywe

9.

Nandar Hlaing

10.

Aye Aye Maw

11.

Nan Mauk Loung Sai a.k.a. Nang Mauk Lao Hsai

12.

Than Than Nwe

13.

Nay Soe

14.

Theint Theint Soe

15.

Sabai Myaing

16.

Htin Htut

17.

Htay Htay Khine (Khaing)

18.

Sandar Tun

19.

Aung Zaw Naing

20.

Mi Mi Khaing

21.

Moe Mya Mya

22.

Thurane Aung a.k.a. Christopher Aung, Thurein Aung

23.

Khin Phyone

24.

Nyunt Nyunt Oo

25.

Myint Myint Aye

26.

Min Thein a.k.a. Ko Pauk

27.

Tin Tin Latt

28.

Wut Yi Oo

29.

Capitain Htun Zaw Win

30.

Yin Thu Aye

31.

Yi Phone Zaw