Assunto do litígio
Parte decisória

Assunto do litígio

Objecto

A título principal, pedido de suspensão parcial da execução da Decisão 2010/787/UE do Conselho, de 10 de Dezembro de 2010, relativa aos auxílios estatais destinados a facilitar o encerramento de minas de carvão não competitivas (JO L 336, p. 24), e, a título subsidiário, pedido de suspensão integral da execução dessa decisão.

Parte decisória

Dispositivo

1) O pedido de medidas provisórias é indeferido.

2) A decisão quanto às despesas é reservada para final.