Partes
Fundamentação jurídica do acórdão
Parte decisória

Partes

No processo C-313/10,

que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 267.º TFUE, apresentado pelo Landesarbeitsgericht Köln (Alemanha), por decisão de 13 de Abril de 2010, entrado no Tribunal de Justiça em 29 de Junho de 2010, no processo

Land Nordrhein-Westfalen

contra

Sylvia Jansen,

O PRESIDENTE DA SEGUNDA SECÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,

ouvido o advogado-geral, N. Jääskinen,

profere o presente

Despacho

Fundamentação jurídica do acórdão

1. Por carta de 6 de de Outubro de 2011, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 13 de Outubro de 2011, o Landesarbeitsgericht Köln informou o Tribunal de Justiça de que o litígio no processo principal tinha ficado sem objecto e que, por conseguinte, retirava o seu pedido de decisão prejudicial.

2. Nestas condições, há que ordenar o cancelamento do presente processo no registo do Tribunal de Justiça.

3. Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional nacional, compete a este decidir quanto às despesas. As despesas efectuadas pelas outras partes para a apresentação de observações ao Tribunal de Justiça não são reembolsáveis.

Parte decisória

Pelos fundamentos expostos, o presidente da Segunda Secção do Tribunal de Justiça decide:

O processo C-313/10 é cancelado no registo do Tribunal de Justiça.

Feito no Luxemburgo, em 25 de Outubro de 2011.