1.7.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/9


Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2016/C 241/02)

Data de adopção da decisão

19.04.2016

Número do auxílio

SA.42333 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

NIEDERSACHSEN

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Niedersachsen: Trinkwasserschutz - Freiwillige Vereinbarungen

Base jurídica

§ 28 Niedersâchsisch Wassergesetz (NWG).

Verordnung über die Finanzhilfe zum kooperativen Schutz von Trinkwassergewinnungsgebieten.

Massnahmenkatalog für Freiwilige Vereinbarungen in für Gewässerschutz sensibelen Gebieten, insbesondere Trinkwasserschutzgebieten”

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objectivo

Compromissos agro-ambientais, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 84 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 14 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados, Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Niedersächsischer Landesbetrieb für Wasserwirtschaft, Küsten- und Naturschutz - NLWKN -

Am Sportplatz 23, D-26506 Norden

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

19.02.2016

Número do auxílio

SA.42971 (2015/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

Cyprus

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Εθνικό Πλαίσιο Κρατικών Ενισχύσεων για επαναδραστηριοποίηση

πληγέντων αγροτών και για αποκατάσταση του περιβάλλοντος σε περιοχές

που κηρύσσονται ως πληγείσες από πυρκαγιές για την περίοδο 2014 – 2020

Base jurídica

Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου με ημερομηνία 1 Ιουλίου 2015 επί τη βάσει της Πρότασης προς το Υπουργικό Συμβούλιο υπό στοιχεία Υ.Γ.Α.Α.Π. 2.14.02.09 και ημερ. 25.6.2015. (βλ. Συνημμένα στην ενότητα 13. Συνημμένα του παρόντος εντύπου).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objectivo

Desenvolvimento sectorial, Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,65 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,1 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Τμήμα Γεωργίας

Λουκή Ακρίτα, 1412, Λευκωσία, Κύπρος

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

03.05.2016

Número do auxílio

SA.44086 (2016/N)

Estado-Membro

Itália

Região

TRENTO

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Approvazione dei criteri fondamentali per la concessione di contributi agli investimenti nel settore della trasformazione di prodotti agricoli e della commercializzazione di prodotti agricoli per le Grandi Imprese - art. 28 della Legge provinciale 28 marzo 2003, n. 4 (Legge provinciale in materia di agricoltura).

Base jurídica

Deliberazione della Giunta provinciale n. 2140 del 27/11/2015 (come modificata); legge provinciale n. 4, del 28 marzo 2003

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objectivo

Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 50 (em milhões)

Intensidade

40 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

PROVINCIA AUTONOMA DI TRENTO - SERVIZIO AGRICOLTURA

VIA TRENER, 3 - 38121 TRENTO

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.