26.7.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 213/1


Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 213/01

Número de referência do auxílio estatal

SA.36308 (13/X)

Estado-Membro

Finlândia

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

SUOMI/FINLAND

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Työ- ja elinkeinoministeriö ja elinkeino-, liikenne- ja ympäristökeskukset

TEM: PL32, Valtioneuvosto 00023, Finland

ELY: 15 alueellista keskusta (www.ely-keskus.fi)

www.tem.fi; www.ely-keskus.fi

Título da medida de auxílio

Uusiutuvan energian sekä energian säästön ja tehokkuuden RPA-tuki 2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Valtioneuvoston asetus energiatuen myöntämisen yleisistä ehdoista (1063/2012),

Valtionavustuslaki (688/2001)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

11.2.2013-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 45,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 45,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o)

50 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

60 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

 

http://www.finlex.fi/fi/laki/alkup/2012/20121063

 

http://www.finlex.fi/en/laki/kaannokset/2001/en20010688.pdf

 

http://www.tem.fi/files/35719/RPA_tukiohjelma_2013.pdf

Número de referência do auxílio estatal

SA.36322 (13/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

ESPANA

Regiões mistas,Regiões não assistidas,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Secretario de Estado de Medio Ambiente

Ministerio de Agricultura, Alimentacion y medio ambiente.

Paseo de la Infante Isabel no 1

28071 Madrid ESPAÑA

http://www.magrama.gob.es/es/calidad-y-evaluacio-ambiental/temas/plan-pima-aire/real-decreto/Default.aspx

Título da medida de auxílio

Plan de Impulso al Medio Ambiente «PIMA Aire» para la adquisición de vehículos comerciales

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Real Decreto 89/2013, de 8 de febrero, por el que se regula la concesión directa de ayudas del Plan de Impulso al Medio Ambiente (BOE no 35 de 9.2.2013)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

10.2.2013-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 38,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 38,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.magrama.gob.es/es/calidad-y-evaluacion-ambiental/temas/plan-pima-aire/real-decreto/Default.aspx

Número de referência do auxílio estatal

SA.36396 (13/X)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

NL

Designação da região (NUTS)

DELFT EN WESTLAND

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

gemeente Midden-Delfland

Postbus 1

2636 ZG Schipluiden

www.middendelfland.nl

Título da medida de auxílio

Verordening toepassing zonne-energie agrarische opstallen.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Verordening toepassing zonne-energie agrarische opstallen vastgesteld door het college van burgemeester en wethouders van Midden-Delfland op 19 februari 2013.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

22.3.2013-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,15 (em milhões)

Para garantias

EUR 0,15 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

25 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.middendelfland.nl/inwoners-ondernemers/subsidieregelingen_3123/item/subsidie-stimulering-gebruik-zonne-energie-en-verwijdering-van-asbest-bij-agrarische-bedrijven_20875.html

Número de referência do auxílio estatal

SA.36403 (13/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

BASILICATA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Basilicata — Dipartimento Attività Produttive Politiche dell'Impresa Innovazione tecnologica

Via V. Verrastro 8 — 85100 Potenza

www.basilicatanet.it

Título da medida de auxílio

Sostegno all'internazionalizzazione delle PMI Lucane

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

DGR n. 209 del 26.2.2013 pubblicato sul Supplemento al Bollettino Ufficiale Regione Basilicata n. 6 del 5.3.2013

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

2.5.2013-31.12.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2,80 (em milhões)

Para garantias

EUR 2,80 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

PO FESR Basilicata 2007 2013 L.I. III.3.1.A — EUR 1,12 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.basilicata.it/giunta/site/giunta/department.jsp?dep=100055&area=108896&otype=1058&id=896410

Número de referência do auxílio estatal

SA.36404 (13/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

LOMBARDIA

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Lombardia — DG Occupazione e Politiche del lavoro

P.zza Città di Lombardia 1 — 20124 — Milano (MI)

www.lavoro.regione.lombardia.it

Título da medida de auxílio

Dote Lavoro — Avviso Dote lavoro Inserimento e Reinserimento lavorativo Persone Svantaggiate

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

L.R. 22/2006; L.R. 19/2007; DDUO n.1 2606 del 27 dicembre 2012; DDUO n. 959 del 11 febbraio 2012

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

15.1.2013-31.10.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 5,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 5,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Programma Operativo Regionale FSE 2007 / 2013 — EUR 5,00 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.lavoro.regione.lombardia.it/cs/Satellite?c=Attivita&childpagename=DG_IFL%2FWrapperBandiLayout&cid=1213575659446&p=1213575659446&packedargs=locale%3D1194453881584%26menu-to-render%3D1213301212432&pagename=DG_IFLWrapper&tipologia=Agevolazioni

Número de referência do auxílio estatal

SA.36416 (13/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

421-40306-BY/00

Designação da região (NUTS)

BAYERN

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Bayerische Landesanstalt für Landwirtschaft, Abteilung Förderwesen und Fachrecht

Menzinger Straße 54,

80638 München

http://www.lfl.bayern.de

Título da medida de auxílio

Bayern: Erwerb von Büroflächen für das KBM e.V.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Bayerisches Agrarwirtschaftsgesetz,

Bayerisches Haushaltsgesetz

Zuwendungsbescheid an das KBM e.V.

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

Data da atribuição

a partir de 27.2.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades de serviços de apoio aos negócios n.e.

Tipo de beneficiário

PME — Kuratorium Bayerischer Maschinen- und Betriebshilfsringe e.V.,Amalienstr. 21/2286633 Neuburg an der Donau

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 0,06 (em milhões)

Para garantias

EUR 0,06 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

10 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.stmelf.bayern.de/mam/cms01/agrarpolitik/dateien/b_kbmbescheid.pdf

Número de referência do auxílio estatal

SA.36435 (13/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

LONDON

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Big Lottery Fund

1 Plough Place

London

EC4A 1DE

http://www.biglotteryfund.org.uk

Título da medida de auxílio

Bethnal Green Ventures — Access to Innovation Advisory Services / Risk Capital

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

The National Lottery Act 2006 (c 23)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

30.3.2013-30.3.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 0,90 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,90 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa, Fornecimento de capital de risco

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob forma de capital de risco (artigos 28.o e 29.o)

15 000 GBP

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

15 000 GBP

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.biglotteryfund.org.uk/SIFBethnal

Click on hyperlink

Número de referência do auxílio estatal

SA.36437 (13/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

INNER LONDON

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Big Lottery Fund

1 Plough Place

London

EC4A 1DE

http://www.biglotteryfund.org.uk

Título da medida de auxílio

Wayra UnLTD — Access to Innovation Advisory Services / Business Support Services

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

The National Lottery Act 2006 (c 23)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

1.4.2013-1.4.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 0,66 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,66 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

25 000 GBP

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.biglotteryfund.org.uk/SIFWayra

Click on hyperlink

Número de referência do auxílio estatal

SA.36469 (13/X)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

NOORD-BRABANT

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Provincie Noord-Brabant

Postbus 90151

5200 MC 's-Hertogenbosch

www.brabant.nl

Título da medida de auxílio

Excelleren in Brabant

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Algemene wet bestuursrecht titel 4.2

Algemene subsidieverordening Noord-Brabant

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

Data da atribuição

a partir de 21.3.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME — Koninklijke Vereniging MKB-NederlandPostbus 930022509 AA 'S-GRAVENHAGE

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 1,67 (em milhões)

Para garantias

EUR 1,67 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

0 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.brabant.nl/loket/bekendmakingen/overig/635000643244464711.aspx

Número de referência do auxílio estatal

SA.36568 (13/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

LOMBARDIA

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Regione Lombardia — DG Attività produttive, Ricerca e Innovazione

P.zza Città di Lombardia 1 — 20124 — Milano (MI)

www.industria.regione.lombardia.it

Título da medida de auxílio

Realizzazione di progetti di ricerca industriale e sviluppo sperimentale nel settore delle smart cities and communities

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Legge regionale n. 1 del 2 febbraio 2007«Strumenti di competitività per le imprese e per il territorio della Lombardia»

POR FESR 2007-2013 Regione Lombardia approvato con Decisione della Commissione Europea C(2007) 3784 dello 1.8.2007

Deliberazione della Giunta Regionale n. IX/4321 del 26.10.2012 che introduce nelle Linee Guida di Attuazione dell’Asse 1 del POR FESR 2007-2013 (DGR VIII/8298 del 29 ottobre 2008) la nuova Azione E «Smart Cities and Communities»

D.d.u.o. 29 marzo 2013 —

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

29.3.2013-31.12.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 8,40 (em milhões)

Para garantias

EUR 8,40 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR FESR 2007-2013 Regione Lombardia approvato con Decisione della Commissione Europea C(2007) 3784 dello 1.8.2007 — EUR 6,50 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

40 %

0 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.industria.regione.lombardia.it/cs/Satellite?c=Attivita&childpagename=DG_Industria%2FWrapperBandiLayout&cid=1213594357406&p=1213594357406&packedargs=menu-to-render%3D1213277013814&pagename=DG_INDWrapper

Número de referência do auxílio estatal

SA.36587 (13/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

LIGURIA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

REGIONE LIGURIA

VIA FIESCHI 15 — 16121 GENOVA

www.regione.liguria.it

Título da medida de auxílio

POR FESR 2007-2013 Asse 1 linea di attività 1.2.4 «Ingegneria finanziaria» — fondo prestiti rimborsabili

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Deliberazione della Giunta regionale n. 186 del 22.2.2013 pubblicata sul BURL n. 12 del 20.3.2013 e n. 14 del 3.4.2013

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

2.4.2013-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 26,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 26,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Fondo Europeo di Sviluppo Regionale — FESR — EUR 7,38 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.liguria.it/argomenti/affari-e-fondi-europei/por-fesr-2007-2013/bandi/asse-1-azione-124/azione-124-fondo-prestiti-rimborsabili.html

Número de referência do auxílio estatal

SA.36589 (13/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

ASTURIAS

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Consejería de Economía y Empleo del Principado de Asturias

Plaza de España, 1 . 33007 Oviedo — Asturias — España

www.asturias.es

Título da medida de auxílio

Ayudas para la ejecución de proyectos de I+D+i

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 8 de abril de 2013, de la Consejería de Economía y Empleo del Principado de Asturias (Boletín Oficial del Principado de Asturias, no 88, de 17 de abril de 2013)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

17.4.2013-31.12.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 5,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 5,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Programa Operativo FEDER — EUR 4,00 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

40 %

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

210 000 EUR

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

https://sede.asturias.es/portal/site/Asturias/menuitem.1003733838db7342ebc4e191100000f7/?vgnextoid=d7d79d16b61ee010VgnVCM1000000100007fRCRD&fecha=17/04/2013&refArticulo=2013-06966&i18n.http.lang=es

Número de referência do auxílio estatal

SA.36614 (13/X)

Estado-Membro

Hungria

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

Hungary

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Nemzetgazdasági Minisztérium

1051 Budapest, József nádor tér 2-4.

http://www.kormany.hu/hu/nemzetgazdasagi-miniszterium

Título da medida de auxílio

A fejlesztési adókedvezmény energiahatékonyságot szolgáló beruházási jogcíme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

A társasági adóról és az osztalékadóról szóló 1996. évi LXXXI. törvény 22/B. § (1) bekezdés l) pontja

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

1.1.2013-31.12.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

HUF 1 000,00 (em milhões)

Para garantias

HUF 1 000,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outra forma de benefício fiscal

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

50 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.magyarkozlony.hu/pdf/15066

2012. évi CLXXVIII. törvény 36. § (1) bekezdés

Número de referência do auxílio estatal

SA.36617 (13/X)

Estado-Membro

Estónia

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

Estonia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ettevõtluse Arendamise Sihtasutus

Lasnamäe 2, 11412 Tallinn, Estonia

http://www.eas.ee

Título da medida de auxílio

Turismitoodete arendamise toetamise meede

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Majandus- ja kommunikatsiooniministri 19. augusti 2008. a määrus nr 74 „Turismitoodete arendamise toetamise tingimused ja kord” (RTL, 26.8.2008, 72, 1012)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification X 6/2008

Duração

19.4.2013-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 7,50 (em milhões)

Para garantias

EUR 7,50 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Euroopa Regionaalarengu Fond — EUR 7,50 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

50 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

https://www.riigiteataja.ee/akt/116042013016

Número de referência do auxílio estatal

SA.36623 (13/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

MECKLENBURG-VORPOMMERN

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerium für Energie, Infrastruktur und Landesentwicklung Mecklenburg-Vorpomern

Schloßstraße 6-8

19053 Schwerin

http://www.regierung-mv.de/cms2/Regierungsportal_prod/Regierungsportal/de/vm/

Título da medida de auxílio

Richtlinie zur Gewährung von Darlehen zur Förderung von Klimaschutz-Projekten in Mecklenburg-Vorpommern (Klimaschutz-Darlehensprogramm)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Amtsblatt Mecklenburg-Vorpommern 2013, S. 265

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

9.4.2013-31.12.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 3,33 (em milhões)

Para garantias

EUR 3,33 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

CCI-Code: 2007DE161PO003 — EUR 10,00 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

45 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.lfi-mv.de/cms2/LFI_prod/LFI/content/de/Foerderungen/Klimaschutz%2c_erneuerbare_Energien_Energieeffizienz/_Foerderungen/Darlehen_zur_Foerderung_von_Klimaschutz-Projekten/_Content/_Dokumente/Richtlinie_vom_08.04.2013.pdf