2003R1702 — PT — 10.09.2012 — 006.001


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►B

REGULAMENTO (CE) N.o 1702/2003 DA COMISSÃO

de 24 de Setembro de 2003

que estipula as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projecto e produção

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(JO L 243, 27.9.2003, p.6)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão de 3 de agosto de 2012

L 224

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21.8.2012