21.2.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 50/40


Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nostermos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 50/04)

Número de referência do auxílio estatal

SA.37283 (2013/X)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

NLD

Designação da região (NUTS)

FLEVOLAND

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Provincie Flevoland

Postbus 55

8200 AB LELYSTAD

NEDERLAND

www.flevoland.nl

Título da medida de auxílio

Regeling Technologische Innovatie en Milieu Innovatie 2008-2013 (TMI-regeling 2008-2013).

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Verordening (EG) nr. 1083/2006 (en bijdragetoekenning nr. C(2007) 3949 van de Europese Commissie van 13 augustus 2007 (art. 4 lid 1b) en Regeling EFRO doelstelling 2 programmaperiode 2007-2013 van 12 november 2007 (art. 2) (http://eb.sdu.nl/sduwebdata/op/SC82961.pdf) en Besluit EFRO programmaperiode 2007-2013 van 3 oktober 2007 (art. 5) (http://eb.sdu.nl/eb/show.do?key=STB11214&type=op).

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação SA.36504

Prolongamento X 784/2009

Duração

01.05.2008 - 31.12.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 8,5 (em milhões)

Para garantias

-

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

-

Se for co-financiado por fundos comunitários

Zie nationale grondslag. — EUR 3,08 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

20 %

5.5 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.flevoland.nl/wat-doen-we/europa-1/beleid/programmas-2007-2013/tmi-regeling/

Ga naar website www.flevoland.nl en selecteer vervolgens achterelkaar in de linkerkolom «Wat doen we», «Europa», «Ontwikkeling», «Programma's 2007-2013» en «TMI-regeling».

Número de referência do auxílio estatal

SA.37820 (2013/X)

Estado-Membro

Bulgária

Número de referência do Estado-Membro

 

Designação da região (NUTS)

Bulgaria

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Управляващ орган на Оперативна програма «Развитие на конкурентоспособността на българската икономика

Република България, гр. София, ул. «Славянска» №8

гл. дирекция «Европейски фондове за конкурентоспособност» на Министерство на икономиката и енергетиката

www.opcompetitiveness.bg

Título da medida de auxílio

процедура на директно предоставяне на безвъзмездна помощ BG161PO003-3.2.01 «Подкрепа за инициативи на фондове за първоначално финансиране»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

ПМС № 121/2007 г. (обн., ДВ, бр. 45/2007 г., посл. изм. бр. 65/2013 г.); Оперативна програма «Развитие на конкурентоспособността на българската икономика», CCI Номер: 2007BG161PO003: http://www.opcompetitiveness.bg/images/filerepository/2046_OPCo mpetitiveness_En_2012.pdf;Изисквания за проектното предложение по процедура BG161PO003-3.2.01 «Подкрепа за инициативи на фондове за първоначално финансиране»

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

 

Duração

04.11.2013 - 31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

BGN 1,5647 (em milhões)

Para garantias

-

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

-

Se for co-financiado por fundos comunitários

Европейски фонд за регионално развитие;Оперативна програма «Развитие на конкурентоспособността на българската икономика» 2007-2013, одобрена от Европейската Комисия с CCI Номер: 2007BG161PO003 — BGN 1,33 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

391 166 BGN

 

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.opcompetitiveness.bg/module4.php?menu_id=45&id=125

Número de referência do auxílio estatal

SA.37854 (2013/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

RGE 36/2013

Designação da região (NUTS)

COMUNIDAD VALENCIANA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

CONSELLERIA EDUCACION, CULTURA Y DEPORTE

AVDA. CAMPANAR, 32

46015 VALENCIA

www.cece.gva.es

Título da medida de auxílio

Desarrollo de la Formación Profesional

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

CONVENIO SINGULAR ENTRE LA CONSELLERIA DE EDUCACIÓN, CULTURA Y DEPORTE DE LA GENERALITAT Y EL CONSEJO DE CÁMARAS OFICIALES DE COMERCIO, INDUSTRIA Y NAVEGACIÓN DE LA COMUNITAT VALENCIANA, PARA COLABORAR EN EL DESARROLLO DE LA FORMACIÓN PROFESIONAL EN LA COMUNITAT VALENCIANA.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

 

Duração

04.10.2013 - 31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,07 (em milhões)

Para garantias

-

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

-

Se for co-financiado por fundos comunitários

 

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

 

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

100 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.cece.gva.es/eva/docs/fp/relaciones_empresas/convenio_camaras.pdf

Número de referência do auxílio estatal

SA.37865 (2013/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

 

Designação da região (NUTS)

ASTURIAS

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto de Desarrollo Económico del Principado de Asturias (IDEPA)

Parque Tecnológico de Asturias, s/n

33428 Llanera — Asturias- España

www.idepa.es

Título da medida de auxílio

Subvenciones a empresas de base tecnológica en el Principado de Asturias

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 18 de octubre de 2013, por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de subvenciones dirigidas a empresas de base tecnológica en el Principado de Asturias (Boletín Oficial del Principado de Asturias no 257, de 6 de noviembre de 2013)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

 

Duração

06.11.2013 - 31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,5 (em milhões)

Para garantias

-

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

-

Se for co-financiado por fundos comunitários

Fondo Europeo de Desarrollo Regional — EUR 0,40 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

120 000 EUR

 

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

https://sede.asturias.es/bopa/2013/11/06/2013-20421.pdf

Número de referência do auxílio estatal

SA.37928 (2013/X)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

DGA/13156263

Designação da região (NUTS)

NEDERLAND

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Staatssecretaris van Economische Zaken

Bezuidenhoutseweg 73

Den Haag

www.minez.nl

Título da medida de auxílio

Regionale productie biologische diervoedergrondstoffen

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

artikel 2 Kaderwet LNV-subsidies

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

 

Duração

a partir de 15.11.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA, Comércio por grosso de produtos agrícolas brutos e animais vivos, Comércio a retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco, em estabelecimentos especializados

Tipo de beneficiário

PME — Bionext als intermediair van de biologische keten

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 0,02 (em milhões)

Para garantias

-

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

-

Se for co-financiado por fundos comunitários

 

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

 

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.rijksoverheid.nl/ministeries/ez/documenten-en-publicaties/brieven/2013/11/26/brief-subsidie-regionale-productie-biologische-diervoedergrondstoffen.html

Número de referência do auxílio estatal

SA.37929 (2013/X)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

DGA/13154547

Designação da região (NUTS)

NEDERLAND

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Staatssecretaris van Economische Zaken

Bezuidenhoutseweg 73

Den Haag

www.minez.nl

Título da medida de auxílio

Bio Quality Assurance

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

artikel 2 van de Kaderwet LNV-subsidies

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

 

Duração

a partir de 15.11.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Tipo de beneficiário

PME — Bionext

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 0,043 (em milhões)

Para garantias

-

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

-

Se for co-financiado por fundos comunitários

 

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

 

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.rijksoverheid.nl/ministeries/ez/documenten-en-publicaties/brieven/2013/11/26/brief-subsidie-bio-quality-assurance.html