9.9.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/45


Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — MAN Truck & Bus/EUIPO — Halla Holdings (MANDO)

(Processo T-792/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia MANDO - Marcas internacionais e nacional figurativas anteriores MAN - Marca nominativa nacional anterior Man - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2019/C 305/53)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: MAN Truck & Bus (Munique, Alemanha) (representante: C. Röhl, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: inicialmente J. Ivanauskas e D. Walicka, depois J. Ivanauskas e H. O'Neill, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Halla Holdings Corp. (Yongin-si, Coreia do Sul) (representantes: M.-R. Hirsch e C. de Haas, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de setembro de 2017 (processo R 1677/2016-1), relativa a um processo de oposição entre a Man Truck & Bus e a Halla Holdings.

Dispositivo

1)

A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 14 de setembro de 2017 (processo R 1677/2016-1) é anulada na parte em que concluiu não existe risco de confusão entre a marca figurativa MANDO e o registo internacional anterior n.o863 418 da marca figurativa MAN.

2)

É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3)

Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.


(1)  JO C 42, de 5.2.2018.