6.3.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 62/24


DECISÃO (PESC) 2015/363 DO CONSELHO

de 5 de março de 2015

relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o e o artigo 31.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 31 de janeiro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/71/PESC relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia (1), que estabeleceu a prorrogação da validade das suas autorizações nacionais de entrada e permanência no território dos Estados-Membros referidas na Posição Comum do Conselho 2002/400/PESC (2), por um período adicional de 12 meses.

(2)

Com base numa avaliação da aplicação da Posição Comum 2002/400/PESC, o Conselho considera apropriada a prorrogação da validade dessas autorizações por um novo período de 24 meses,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os Estados-Membros a que se refere o artigo 2.o da Posição Comum 2002/400/PESC prorrogam a validade das autorizações nacionais de entrada e permanência concedidas nos termos do artigo 3.o da referida posição comum por um período adicional de 24 meses a contar de 31 de janeiro de 2014.

Artigo 2.o

O Conselho avalia a aplicação da Posição Comum 2002/400/PESC no prazo de seis meses a contar da data de adoção da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2015.

Pelo Conselho

A Presidente

D. REIZNIECE-OZOLA


(1)  Decisão 2013/71/PESC do Conselho, de 31 de janeiro de 2013, relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia (JO L 32 de 1.2.2013, p. 19).

(2)  Posição Comum do Conselho 2002/400/PESC, de 21 de maio de 2002, relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da UE (JO L 138 de 28.5.2002, p. 33).