27.6.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/4


Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2007/C 142/02)

Data de adopção da decisão

22.5.2007

Número do auxílio

N 817/06

Estado-Membro

Espanha

Região

Navarra

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayuda a «Alimentos y derivados de Navarra»

Base jurídica

Decreto Foral 280/2002 por el que se aprueba el Reglamento de ayudas estatales de la Comunidad Foral de Navarra al sector agrario

Tipo de auxílio

Auxílio

Objectivo

Diversificação da produção

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

10 275 014 EUR

Intensidade

30 %

Duração

O mais tardar em 2009

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gobierno de Navarra

Departamento de Agricultura

Tudela, 20, 1

E-31003 Pamplona

Outras informações

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

5.3.2007

Número do auxílio

N 845/06

Estado-Membro

Itália

Região

Puglia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali

(grandinate del 12 luglio 2006 nella regione Puglia, provincia di Lecce)

Base jurídica

Decreto legislativo n. 102/2004

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Compensação dos danos causados às culturas agrícolas pelas condições meteorológicas desfavoráveis

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Ver o regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade

Até 100 % dos danos

Duração

Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle Politiche agricole e forestali

Via XX Settembre, 20

I-00187 Roma

Outras informações

Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/04 [Ofício C(2005) 1622 final da Comissão, de 7 de Junho de 2005]

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

27.4.2007

Número do auxílio

N 147/07

Estado-Membro

Itália

Região

Umbria

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi di soccorso nelle zone agricole danneggiate da calamità naturali (piogge alluvionali dal 26 al 27 novembre 2005)

Base jurídica

Decreto legislativo n. 102/2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílio

Objectivo

Compensação pelos danos causados às estruturas agrícolas na sequência de condições meteorológicas adversas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Cf. regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade

Até 100 %

Duração

Até ao fim dos pagamentos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle Politiche agricole e forestali

Via XX settembre, 20

I-00187 Roma

Outras informações

Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/04 [Ofício da Comissão C(2005) 1622 final, de 7 de Junho de 2005]

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/