9.12.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 360/6


Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 360/02

Número de referência do auxílio estatal

SA.31302 (X 308/10)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

NIEDERSACHSEN

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Investitions- und Förderbank Niedersachsen (NBank)

Günther-Wagner-Allee 12-16

30177 Hannover

www.nbank.de

Título da medida de auxílio

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung der einzelbetrieblichen Unternehmensberatung kleiner und mittlerer Unternehmen in Niedersachsen (Beratungsrichtlínie 2009)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Nds. MBl 2010, S. 593

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

XS 290/2007

Duração

1.1.2009-31.12.2015

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2,39 (em milhões)

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Genehmigung vom 7. und 9.8.2007 — EUR 2,19 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.nbank.de/_downloads/Foerderprogramme/Beratungsfoerderung/Richtlinie.pdf

Número de referência do auxílio estatal

SA.31320 (X 311/10)

Estado-Membro

Bulgária

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

Bulgaria

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Агенция по заетоста

гр. София, 1000, бул. „Княз Ал. Дондуков“ № 3

http://www.az.government.bg

Título da medida de auxílio

Схема BG051PO001-1.1.03 — „Развитие“, проект „Нов избор — развитие и реализация“ по ОП „РЧР“

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Регламент (ЕО) № 800/2008 http://www.az.government.bg/EFunds/OPHRD/Norm_Docs/Reg_800.pdf

Регламент (ЕО) № 1083/2006 http://www.az.government.bg/EFunds/OPHRD/Norm_Docs/Reg_1083.pdf

Регламент (ЕО) № 1081/2006 http://www.az.government.bg/EFunds/OPHRD/Norm_Docs/Reg_1081.pdf

Регламент (ЕК) № 1828/2006 http://www.az.government.bg/EFunds/OPHRD/Norm_Docs/Reg_1828_en.pdf

ПМС № 121/31.5.2007 г. http://www.az.government.bg/EFunds/OPHRD/Norm_Docs/PMS121.pdf

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

30.12.2009-31.12.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Extracção de petróleo bruto e de gás natural, Extracção e preparação de minérios metálicos, Outras indústrias extractivas, Actividades de serviços de apoio às indústrias extractivas, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS, ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEFESA; SEGURANÇA SOCIAL OBRIGATÓRIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS, ACTIVIDADES DAS FAMÍLIAS EMPREGADORAS DE PESSOAL DOMÉSTICO; ACTIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELAS FAMÍLIAS PARA USO PRÓPRIO, ACTIVIDADES DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

BGN 250,00 (em milhões)

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

ЕСФ по Оперативна програма „Развитие на човешките ресурси“, одобрена от Европейската комисия — № CCI: 2007BG051PO001 — BGN 212,50 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.az.government.bg/internal.asp?CatID=28&WA=Efunds/OPHRD/AP1103/Menu_1103.htm

Интернет страницата на Агенция по заетостта, рубрика „Европейски фондове и международни проекти“, меню „Оперативна програма развитие на човеките ресурси“, подменю „Активни програми“, от списъка с програми се избира BG051PO001-1.1.03 — „Развитие“

Número de referência do auxílio estatal

SA.31323 (X 312/10)

Estado-Membro

Estónia

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

Estonia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

SA Keskkonnainvesteeringute Keskus

Narva mnt 7A

10117 TALLINN

http://www.kik.ee

Título da medida de auxílio

Vooluveekogude seisundi parandamise tingimused

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

1)

Keskkonnaministri 5. juuli 2010. a määrus nr 24 „Meetme „Vooluveekogude seisundi parandamine” tingimused avatud taotlemise korral” (RTI, 14.7.2010, 46, 274)

2)

Perioodi 2007-2013 struktuuritoetuse seadus (RT I 2006, 59, 440)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

17.7.2010-31.8.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Kogu perioodi ÜF vahendeid kokku kasutatakse 150 miljonit krooni. Keskmiselt jagatakse iga aasta (3. aasta jooksul) 50 miljonit krooni Ühtekuuluvusfondi vahendeid. – EUR 0,00 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

(Referência para as normas relevantes: veeseaduse §40' lg 11 ja 13 ,veeseaduse §40' lg 11 ja 13 ")

35 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

https://www.riigiteataja.ee/ert/act.jsp?id=13339732

Número de referência do auxílio estatal

SA.31464 (X 335/10)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

SCOTLAND

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Rural and Environment Directorate

Saughton House

Broomhouse Drive

Edinburgh

EH11 3XD

http://www.scotland.gov.uk/Home

Título da medida de auxílio

Scottish Rural Deevolopment Programme — measure code 312 (Support for the creation and development of micro enterprises)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Section 2 (2) of the European Communities Act 1972

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

16.8.2010-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 4,20 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Council Regulation (EC) 1698/2005 of 20 September 2005 on support for rural development by the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) — GBP 2,60 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o)

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.scotland.gov.uk/Topics/farmingrural/SRDP

Número de referência do auxílio estatal

SA.31465 (X 336/10)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

SCOTLAND

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Rural and Environment Directorate

Saughton House

Broomhouse Drive

Edinburgh

EH11 3XD

http://www.scotland.gov.uk/Home

Título da medida de auxílio

Scottish Rural Development Programme — measure code 124 ( cooperation for development of new products, process and technologies in the agriculture and food sector and in the forestry sector)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Section 2 (2) of the European Communities Act 1972

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

16.8.2010-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Restauração

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 2,60 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Council Regulation 1698/2005 of 20 September 2005 on support for rural development by the European Agricultural Fund for rural development (EAFRD) — GBP 1,60 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.scotland.gov.uk/Topics/farmingrural/SRDP