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Processo C-107/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Administrativen sad Sofia-grad — Bulgária) — Enel Maritsa Iztok 3 AD/Direktor «Obzhalvane i upravlenie na izpalnenieto» NAP ( «Reenvio prejudicial — IVA — Directivas 77/388/CEE e 2006/112/CE — Reembolso — Prazo — Juros — Compensação — Princípios da neutralidade fiscal e da proporcionalidade — Protecção da confiança legítima» )
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