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Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de Fevereiro de 2004 no processo C-18/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbejdsret): Danmarks Rederiforening contra LO Landsorganisationen i Sverige ("Convenção de Bruxelas — Artigo 5.°, ponto 3 — Competência em matéria extracontratual — Lugar onde o facto danoso se produziu — Medida tomada por um sindicato num Estado contratante contra o armador de um navio matriculado noutro Estado contratante")
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