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Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 15 de Dezembro de 2005 , no processo C-33/05: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Directiva 2000/60/CE — Política comunitária no domínio da água — Não transposição no prazo prescrito)
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