Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 97/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 1997, relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade do serviço (Publicação dos títulos e referências das normas técnicas na aceção do artigo 20.o da diretiva)Texto relevante para efeitos do EEE