Processo F-44/05 RENV: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 23 de outubro de 2012 — Strack/Comissão ( «Função pública — Funcionários — Remessa ao Tribunal da Função Pública após anulação — Levantamento da imunidade dos agentes de uma instituição pelas palavras proferidas e pelos escritos apresentados no âmbito de um processo judicial — Nomeação para um lugar de chefe de unidade — Rejeição de candidatura — Recurso de anulação — Interesse em agir do candidate excluído — Autoridade de caso julgado — Vício processual — Ponderação dos interesses em causa — Ação de indemnização — Prejuízo moral sofrido devido a uma irregularidade» )