Processo C-516/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 24 de setembro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Berlin — Alemanha) — NMI Technologietransfer GmbH/EuroNorm GmbH [«Reenvio prejudicial — Auxílios de Estado — Artigos 107.° e 108.° TFUE — Regulamento (UE) n.° 651/2014 — Isenção de certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno — Anexo I — Pequenas e médias empresas (PME) — Definição — Critério de independência — Artigo 3.°, n.° 1 — Empresa autónoma — Artigo 3.°, n.° 4 — Exclusão — Controlo indireto de 25 % do capital ou dos direitos de voto por organismos públicos — Conceitos de “controlo” e de “organismos públicos”»]