Regulamento (UE) n . o 920/2010 da Comissão de 7 de Outubro de 2010 que estabelece o Registo da União relativo aos períodos que terminam em 31 de Dezembro de 2012 do regime de comércio de licenças de emissão da União nos termos da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e da Decisão n. o 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)