Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de Maio de 2011.$

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de Maio de 2011.#Raad van bestuur van het Uitvoeringsinstituut werknemersverzekeringen contra H. Akdas e outros.#Pedido de decisão prejudicial: Centrale Raad van Beroep - Países Baixos.#Associação CEE-Turquia - Segurança social dos trabalhadores migrantes - Supressão das cláusulas de residência - Alcance - Complemento da pensão de invalidez pago pelo Estado-Membro de acolhimento para assegurar o mínimo vital aos beneficiários - Alteração da legislação nacional - Supressão do referido complemento caso o beneficiário resida fora do território do Estado-Membro em causa.#Processo C-485/07.