Processo C-603/20 PPU: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 24 de março de 2021 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice, Family Division (England and Wales) — Reino Unido] — SS / MCP [«Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.° 2201/2003 — Artigo 10.° — Competência em matéria de responsabilidade parental — Rapto de uma criança — Competência dos tribunais de um Estado-Membro — Alcance territorial — Deslocação de uma criança para um Estado terceiro — Residência habitual adquirida nesse Estado terceiro»]

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