Regulamento (CE) n. o  1174/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009 , que estabelece regras para a aplicação dos artigos 34. o -A e 37. o do Regulamento (CE) n. o  1798/2003 do Conselho no que respeita aos reembolsos do imposto sobre o valor acrescentado nos termos da Directiva 2008/9/CE do Conselho