Processo T-136/19: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2023 — Bulgarian Energy Holding e o./Comissão («Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado interno do gás natural — Decisão que declara uma infração ao artigo 102.° TFUE — Mercado regulamentado — Definição do mercado relevante — Gasoduto de trânsito romeno 1 — Titular de um direito de uso exclusivo do gasoduto romeno 1 — Recusa de acesso — Obrigação de fornecimento público — Exceção da ação estatal — Operador da rede de transporte — Operador da instalação de armazenamento — Estratégia anticoncorrencial — Efeitos de exclusão — Infração única e continuada — Direitos de defesa»)