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Prawo UE
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Odnośnik bezpośredni
Processo T-377/20 R II: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2020 — KN/CESE («Processo de medidas provisórias — Função pública — Membro do CESE — Assédio — Inquérito do OLAF — Decisão da Mesa do CESE — Pedido de suspensão da execução — Novo pedido — Fatos novos — Falta de urgência»)
Opublikowano: 2020-10-19
Temat:
administrador
,
assédio no trabalho
,
processo disciplinar
,
Serviço Europeu de Luta Antifraude
,
órgão decisor (UE)
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal Geral
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
Processo T-631/16: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de maio de 2019 — Remag Metallhandel e Jaschinsky/Comissão [«Responsabilidade extracontratual — Antidumping — Insistência do OLAF junto dos Estados-Membros para recuperarem os direitos antidumping relativos a qualquer importação de silício originário de Taiwan sem provas de que o referido silício-metal era originário da China — Regulamento (CE) n.o 398/2004 e Regulamento de Execução (UE) n.o 467/2010 — Nexo de causalidade»]
Opublikowano: 2019-05-23
Temat:
China
,
direitos antidumping
,
importação (UE)
,
indemnização
,
produto originário
,
semimetal
,
Serviço Europeu de Luta Antifraude
,
Taiwan
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal Geral
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
Processo T-250/16 P: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de dezembro de 2017 — Spadafora/Comissão (Recurso interposto contra o despacho do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Rejeição do recurso em primeira instância, em parte como manifestamente inadmissível e em parte como manifestamente infundado — Pedido de anulação — Lugar de Chefe de Unidade «Assessoria Jurídica» no OLAF — Processo de seleção — Júri de pré-seleção — Não inscrição na lista restrita dos candidatos propostos para a entrevista final com a AIPN — Imparcialidade — Pedido de indemnização — Perda de uma oportunidade — Litígio em condições de ser julgado)
Opublikowano: 2017-12-05
Temat:
administrador
,
concurso (UE)
,
indemnização
,
nomeação do pessoal
,
Serviço Europeu de Luta Antifraude
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal Geral
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Odnośnik bezpośredni
PARECER da Comissão do Controlo Orçamental dirigido à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) (COM(2013)0535 - C7-0240/2013 - 2013/0256(COD)) Relatora de parecer: Ingeborg Gräßle
Opublikowano: 2017-09-15
Temat:
combate ao crime
,
comunicação de irregularidades
,
cooperação policial (UE)
,
crime organizado
,
Eurojust
,
fraude contra a UE
,
funcionamento institucional
,
processo judicial
,
Serviço Europeu de Luta Antifraude
Author
Autor zbiorowy:
Comissão do Controlo Orçamental
(
Komisja PE
)
;
Parlamento Europeu
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
Processo T-399/17: Ação intentada em 28 de junho de 2017 — Dalli/Comissão
Opublikowano: 2017-06-28
Temat:
dados pessoais
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
indemnização
,
inquérito judiciário
,
proteção dos dados
,
prova
,
Serviço Europeu de Luta Antifraude
,
violação do direito da UE
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal Geral
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
PDF
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Odnośnik bezpośredni
Processo T-59/15: Despacho do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2017 — Amitié/EACEA
Opublikowano: 2017-01-25
Temat:
dívida
,
recurso de anulação (UE)
,
sanção administrativa
,
Serviço Europeu de Luta Antifraude
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal Geral
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
PDF
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Odnośnik bezpośredni
Processo T-517/19: Recurso interposto em 19 de julho de 2019 — Homoki/Comissão
Opublikowano: 2019-07-19
Temat:
acesso à informação da UE
,
confidencialidade
,
dados pessoais
,
direito à informação
,
liberdade de expressão
,
proteção dos dados
,
Serviço Europeu de Luta Antifraude
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal Geral
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
Processo C-407/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Letónia) em 20 de julho de 2016 — SIA «Aqua Pro»/Valsts ieņēmumu dienests
Opublikowano: 2016-07-20
Temat:
alfândega
,
Camboja
,
controlo aduaneiro
,
direitos aduaneiros
,
dívida aduaneira
,
Finlândia
,
formalidade aduaneira
,
importação (UE)
,
reembolso dos direitos aduaneiros
,
Serviço Europeu de Luta Antifraude
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal de Justiça
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Odnośnik bezpośredni
PARECER da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos dirigido à Comissão do Controlo Orçamental sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 relativo aos inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) no que respeita à cooperação com a Procuradoria Europeia e à eficácia dos inquéritos do OLAF (COM(2018)0338 - C8-0214/2018 - 2018/0170(COD)) Relatora de parecer: Monica Macovei
Opublikowano: 2019-01-11
Temat:
competência institucional (UE)
,
comunicação de dados
,
controlo administrativo
,
cooperação administrativa
,
cooperação interinstitucional (UE)
,
cooperação judiciária em matéria penal (UE)
,
fraude contra a UE
,
inquérito judiciário
,
ministério público
,
processo administrativo
,
Serviço Europeu de Luta Antifraude
Author
Autor zbiorowy:
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
(
Komisja PE
)
;
Parlamento Europeu
Odnośnik bezpośredni
PARECER da Comissão do Controlo Orçamental dirigido à Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa «Alfândega» para a cooperação no domínio aduaneiro (COM(2018)0442 - C8-0261/2018 - 2018/0232(COD)) Relator de parecer: Wolf Klinz
Opublikowano: 2018-11-23
Temat:
avaliação de projeto
,
cooperação aduaneira
,
fraude
,
inquérito judiciário
,
país terceiro
,
programa da UE
,
regime de financiamento da UE
,
retirada da UE
,
Serviço Europeu de Luta Antifraude
,
sistema de informação
,
união aduaneira
Author
Autor zbiorowy:
Comissão do Controlo Orçamental
(
Komisja PE
)
;
Parlamento Europeu
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