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Prawo UE
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Odnośnik bezpośredni
Processo T-244/18: Recurso interposto em 20 de abril de 2018 — Synergy Hellas/Comissão
Opublikowano: 2018-04-20
Temat:
dívida
,
gestão financeira
,
juro
,
poder discricionário
,
prazo de pagamento
,
princípio da proporcionalidade
,
regulamento financeiro
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal Geral
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
Processo F-15/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de dezembro de 2013 — Andres e o./BCE (Função pública — Pessoal do BCE — Reforma do regime de previdência — Congelamento do plano de pensões — Execução do regime de pensões — Consulta do Comité de Fiscalização — Consulta do Comité do Pessoal — Consulta do Conselho Geral — Consulta do Conselho dos Governadores — Avaliação trienal do plano de pensões — Violação das condições de emprego — Erro manifesto de apreciação — Princípio da proporcionalidade — Direitos adquiridos — Princípio da segurança jurídica e da previsibilidade — Dever de informação)
Opublikowano: 2013-12-11
Temat:
direito à segurança social
,
função pública europeia
,
prazo de pagamento
,
prestação familiar
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal da Função Pública
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
Despacho do presidente do Tribunal, de 12 de novembro de 2013 , no Processo E-22/13 — Íslandsbanki hf./Gunnar V. Engilbertsson (Retirada de um pedido de parecer consultivo)
Opublikowano: 2013-11-12
Temat:
cláusula abusiva
,
crédito imobiliário
,
prazo de pagamento
,
proteção do consumidor
,
reembolso
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal de Justiça da EFTA
(
Europejskie Stowarzyszenie Wolnego Handlu
)
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
Processo C-122/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 28 de janeiro de 2020 — Comissão Europeia/República Italiana («Incumprimento de Estado — Diretiva 2011/7/UE — Luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais — Transações comerciais em que o devedor é uma entidade pública — Obrigação de os Estados-Membros assegurarem que o prazo de pagamento concedido às entidades públicas não excede 30 ou 60 dias — Obrigação de resultado»)
Opublikowano: 2020-01-28
Temat:
ato de comércio
,
dívida
,
dívida pública
,
medida nacional de execução
,
prazo de pagamento
,
violação do direito da UE
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal de Justiça
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
Regulamento Delegado (UE) 2018/967 da Comissão, de 26 de abril de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 907/2014 no que se refere ao incumprimento dos prazos de pagamento e à taxa de câmbio aplicável à elaboração das declarações de despesas
Opublikowano: 2018-04-26
Temat:
ajuda financeira
,
ajuda à agricultura
,
controlo financeiro
,
despesa operacional (UE)
,
FEADER
,
FEAGA
,
ficha de exploração agrícola
,
mercado agrícola da UE
,
prazo de pagamento
,
taxa de câmbio
Author
Autor zbiorowy:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(
Komisja Europejska
)
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
Processo C-378/03: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 5 de Outubro de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Recursos próprios das Comunidades — Pagamentos a prestações pelo devedor — Cobrança)
Opublikowano: 2006-12-02
Temat:
ação por incumprimento
,
Bélgica
,
Comissão Europeia
,
controlo financeiro
,
direitos aduaneiros
,
prazo de pagamento
,
recursos próprios
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal de Justiça
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
PERGUNTA ESCRITA E-1673/00 apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão. Pagamento a adjudicatários e fornecedores.
Opublikowano: 2000-05-29
Temat:
despesa da UE
,
fornecedor
,
juro
,
prazo de pagamento
Author
Autor zbiorowy:
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Prawo UE
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Odnośnik bezpośredni
Processo C-479/03: Acção intentada em 18 de Novembro de 2003 contra o Grão-Ducado do Luxemburgo pela Comissão das Comunidades Europeias
Opublikowano: 2004-01-10
Temat:
ação por incumprimento
,
Comissão Europeia
,
Luxemburgo
,
pagamento
,
prazo de pagamento
,
trocas comerciais
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal de Justiça
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
Orientação (UE) 2020/978 do Banco Central Europeu de 25 de junho de 2020 relativa ao exercício do poder discricionário previsto no artigo 178.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho a exercer pelas autoridades nacionais competentes em relação às instituições menos significativas no que respeita ao limiar para a avaliação do caráter significativo das obrigações de crédito vencidas (BCE/2020/32)
Opublikowano: 2020-06-25
Temat:
competência institucional (UE)
,
crédito
,
Estado-Membro UE
,
fiscalização do mercado
,
instituição de crédito
,
mercado financeiro
,
necessidades financeiras
,
política bancária
,
prazo de pagamento
,
regulamentação financeira
Author
Autor zbiorowy:
Banco Central Europeu
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
Processo C-199/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 9 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Łodzi-Śródmieścia w Łodzi — Polónia) — RL sp. z o.o. / J.M. («Reenvio prejudicial — Medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais — Diretiva 2011/7/UE — Conceito de “transação comercial” — Prestação de serviços — Artigo 2.°, ponto 1 — Contrato de locação — Pagamentos periódicos — Calendário de pagamentos em prestações — Artigo 5.° — Alcance»)
Opublikowano: 2020-07-09
Temat:
arrendamento comercial
,
ato de comércio
,
empresa de arrendamento
,
juro
,
prazo de pagamento
,
reembolso
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal de Justiça
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
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