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Prawo UE
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Odnośnik bezpośredni
Decisão de Execução (UE) 2020/2189 do Conselho de 18 de dezembro de 2020 que autoriza os Países Baixos a introduzir uma medida especial em derrogação dos artigos 168.o e 168.o-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Opublikowano: 2020-12-18
Temat:
bens e serviços
,
dedução fiscal
,
derrogação ao direito da UE
,
IVA
,
Países Baixos
Author
Autor zbiorowy:
Conselho da União Europeia
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito a medidas temporárias relativas ao imposto sobre o valor acrescentado aplicável às vacinas contra a COVID-19 e aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro desta doença em resposta à pandemia de COVID-19 [COM(2020) 688 final — 2020/0311 (CNS)]
Najnowsze wydanie.
Opublikowano: 2020-12-02
Temat:
cobrança de impostos
,
dedução fiscal
,
doença por coronavírus
,
epidemia
,
Estado-Membro UE
,
isenção fiscal
,
IVA
,
material médico-cirúrgico
,
prestação de serviços
,
vacina
Author
Autor zbiorowy:
Comité Económico e Social Europeu
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
Processo C-42/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de novembro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo — Portugal) — Sonaecom SGPS SA/Autoridade Tributária e Aduaneira [«Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Artigo 4.° — Conceito de “sujeito passivo” — Sociedade holding mista — Artigo 17.° — Direito à dedução do IVA pago a montante — IVA pago a montante por uma sociedade holding mista sobre serviços de consultadoria relativos a uma prospeção de mercado com vista à eventual aquisição de participações sociais noutras sociedades — Desistência dos projetos de aquisição — IVA pago a montante sobre uma comissão bancária pela organização e montagem de um empréstimo obrigacionista destinado a dotar as filiais dos meios necessários para realizar investimentos — Investimentos não realizados»]
Opublikowano: 2020-11-12
Temat:
consultadoria e aconselhamento
,
contribuinte
,
dedução fiscal
,
estudo de mercado
,
filial
,
holding
,
investimento
,
IVA
,
obrigação financeira
,
participação
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal de Justiça
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
PDF
DOC
HTML
Odnośnik bezpośredni
Proposta de DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito a medidas temporárias relativas ao imposto sobre o valor acrescentado aplicável às vacinas contra a COVID-19 e aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro desta doença em resposta à pandemia de COVID-19
Opublikowano: 2020-10-28
Temat:
cobrança de impostos
,
dedução fiscal
,
doença por coronavírus
,
epidemia
,
Estado-Membro UE
,
isenção fiscal
,
IVA
,
material médico-cirúrgico
,
prestação de serviços
,
vacina
Author
Autor zbiorowy:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Komisja Europejska
)
Prawo UE
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Odnośnik bezpośredni
Processo C-108/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Berlin-Brandenburg (Alemanha) em 27 de fevereiro de 2020 — HR/Finanzamt Wilmersdorf
Opublikowano: 2020-02-27
Temat:
contribuinte
,
dedução fiscal
,
fraude fiscal
,
IVA
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal de Justiça
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
Processo C-45/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 29 de janeiro de 2020 — E/Finanzamt N
Opublikowano: 2020-01-29
Temat:
compra
,
declaração de impostos
,
dedução fiscal
,
direito fiscal
,
IVA
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal de Justiça
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
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Odnośnik bezpośredni
Processo C-915/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 12 de dezembro de 2019 — Eco Fox Srl/Fallimento Mythen Spa e o.
Opublikowano: 2019-12-12
Temat:
auxílio estatal
,
biocombustível
,
controlo dos auxílios estatais
,
dedução fiscal
,
direito derivado
,
execução de sentença
,
imposto sobre consumos específicos
,
retroatividade da lei
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal de Justiça
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
PDF
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Odnośnik bezpośredni
Processo C-520/19: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de novembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Krajský soud v Ostravě — República Checa) — Armostav Místek s.r.o./Odvolací finanční ředitelství («Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Falta de precisão suficiente sobre o contexto factual do processo principal e sobre as razões que justificam a necessidade de uma resposta às questões prejudiciais — Inadmissibilidade manifesta»)
Opublikowano: 2019-11-14
Temat:
abuso de direito
,
administração fiscal
,
dedução fiscal
,
direito nacional
,
direito penal fiscal
,
igualdade perante a lei
,
IVA
,
jurisprudência (UE)
,
propriedade de bens
,
responsabilidade
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal de Justiça
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
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Odnośnik bezpośredni
Processo C-751/18: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 29 de agosto de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa – CAAD) - Portugal) – Totalmédia – Marketing Directo e Publicidade SA/Autoridade Tributária e Aduaneira
Opublikowano: 2019-08-29
Temat:
dedução fiscal
,
direito fiscal
,
empréstimo concedido
,
fusão de empresas
,
imposto sobre as sociedades
,
juro
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal de Justiça
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
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Odnośnik bezpośredni
Decisão de Execução (UE) 2019/814 do Conselho, de 17 de maio de 2019, que autoriza a Itália a aplicar, em determinadas zonas geográficas, taxas reduzidas do imposto sobre o gasóleo e o gás de petróleo liquefeito utilizados para aquecimento, nos termos do artigo 19.° da Diretiva 2003/96/CE
Opublikowano: 2019-05-17
Temat:
aquecimento
,
dedução fiscal
,
derrogação ao direito da UE
,
gasóleo
,
imposto sobre os combustíveis
,
Itália
,
região desfavorecida
Author
Autor zbiorowy:
Conselho da União Europeia
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