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Processo C-42/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de novembro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo — Portugal) — Sonaecom SGPS SA/Autoridade Tributária e Aduaneira [«Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Artigo 4.° — Conceito de “sujeito passivo” — Sociedade holding mista — Artigo 17.° — Direito à dedução do IVA pago a montante — IVA pago a montante por uma sociedade holding mista sobre serviços de consultadoria relativos a uma prospeção de mercado com vista à eventual aquisição de participações sociais noutras sociedades — Desistência dos projetos de aquisição — IVA pago a montante sobre uma comissão bancária pela organização e montagem de um empréstimo obrigacionista destinado a dotar as filiais dos meios necessários para realizar investimentos — Investimentos não realizados»]
Opublikowano: 2020-11-12
Temat:
consultadoria e aconselhamento
,
contribuinte
,
dedução fiscal
,
estudo de mercado
,
filial
,
holding
,
investimento
,
IVA
,
obrigação financeira
,
participação
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal de Justiça
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
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HTML
Odnośnik bezpośredni
Processo T-741/18: Despacho do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2020 — ZZ/BCE
Opublikowano: 2020-10-23
Temat:
banco
,
controlo bancário
,
direito bancário
,
participação
,
supervisão financeira
,
transparência financeira
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal Geral
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
Processo C-333/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bucureşti (Roménia) em 22 de julho de 2020 — Berlin Chemie A. Menarini SRL/Administraţia Fiscală pentru Contribuabili Mijlocii Bucureşti — Direcţia Generală Regională a Finanţelor Publice Bucureşti
Opublikowano: 2020-07-22
Temat:
bens e serviços
,
contribuinte
,
estabelecimento
,
externalização
,
IVA
,
participação
,
prestação de serviços
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal de Justiça
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
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Odnośnik bezpośredni
Processo C-55/19 P: Recurso interposto em 25 de janeiro de 2019 pela Prosegur Compañía de Seguridad, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 15 de novembro de 2018 no processo T-406/11, Prosegur Compañía de Seguridad/Comissão
Opublikowano: 2019-01-25
Temat:
amortização
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
dedução fiscal
,
Espanha
,
fundo de comércio
,
fusão de empresas
,
imposto sobre as sociedades
,
participação
,
princípio da proporcionalidade
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal de Justiça
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
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HTML
Odnośnik bezpośredni
Processo C-560/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 7 de março de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Nejvyšší soud České republiky — República Checa) — E.ON Czech Holding AG / Michael Dědouch, Petr Streitberg, Pavel Suda («Reenvio prejudicial — Regulamento (CE) n.° 44/2001 — Competência judiciária em matéria civil e comercial — Competências exclusivas — Artigo 22.°, ponto 2 — Validade das decisões dos órgãos de sociedades ou de outras pessoas coletivas que tenham a sua sede no território de um Estado-Membro — Competência exclusiva dos tribunais desse Estado-Membro — Deliberação da assembleia geral de uma sociedade que ordena a transferência obrigatória dos títulos dos acionistas minoritários da mesma sociedade para o acionista maioritário dessa sociedade e que fixa o montante da contrapartida que lhes deve ser paga por este — Processo judicial que tem por objeto fiscalizar o caráter razoável dessa contrapartida»)
Opublikowano: 2018-03-07
Temat:
acionista
,
competência jurisdicional
,
direito internacional privado
,
estabelecimento
,
participação
,
sociedade anónima
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal de Justiça
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
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HTML
Odnośnik bezpośredni
Decisão (UE) 2016/2057 da Comissão, de 2 de maio de 2016, relativa ao auxílio estatal e às medidas SA.29338 (2013/C-30) e SA.44910 (2016/N) concedidas a favor do HSH Nordbank AG [notificada com o número C(2016) 2689] (Texto relevante para efeitos do EEE )
Opublikowano: 2016-05-02
Temat:
ajuda à reestruturação
,
Alemanha
,
auxílio estatal
,
banco
,
controlo dos auxílios estatais
,
empresa em dificuldade
,
Eslésvico-Holsácia
,
garantia de crédito
,
Hamburgo
,
participação
Author
Autor zbiorowy:
Comissão Europeia
Prawo UE
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Odnośnik bezpośredni
Convite para a subscrição de participações no Fundo para a criação de empresas High-Tech II
Opublikowano: 2012-04-21
Temat:
ajuda às empresas
,
financiamento
,
inovação
,
nova empresa
,
participação
Author
Autor zbiorowy:
DEU
Prawo UE
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HTML
Odnośnik bezpośredni
Pergunta escrita E-006376/11 Astrid Lulling (PPE) à Comissão. Sociedades luxemburguesas sujeitas a retenção na fonte sobre dividendos provenientes de sociedades francesas
Opublikowano: 2011-06-30
Temat:
empresa comum
,
França
,
imposto sobre as sociedades
,
lucro
,
Luxemburgo
,
participação
Author
Autor zbiorowy:
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Odnośnik bezpośredni
2011/647/: Decisão da Comissão, de 24 de Maio de 2011 , relativa à medida de privatização parcial C 15/10 (ex NN 21/10) executada pela Grécia a favor do casino Mont Parnès [notificada com o número C(2011) 3505] Texto relevante para efeitos do EEE
Opublikowano: 2011-05-24
Temat:
controlo dos auxílios estatais
,
estabelecimento de jogos
,
Grécia
,
participação
,
privatização
Author
Autor zbiorowy:
Comissão Europeia
Prawo UE
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HTML
Odnośnik bezpośredni
Auxílio estatal — Roménia — Auxílio estatal C 28/09 (ex N 433/09) — Medidas de apoio a favor da empresa Oltchim SA Râmnicu Vâlcea — Convite à apresentação de observações, nos termos do n. o 2 do artigo 88. o do Tratado CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Opublikowano: 2009-12-29
Temat:
auxílio estatal
,
ação financeira
,
controlo dos auxílios estatais
,
créditos
,
garantia de crédito
,
participação
,
petroquímica
,
Roménia
Author
Autor zbiorowy:
Comissão Europeia
Prawo UE
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Odnośnik bezpośredni
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