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Prawo UE
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Odnośnik bezpośredni
Regulamento de Execução (UE) 2020/1209 da Comissão de 13 de agosto de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1352/2013 que estabelece os formulários previstos no Regulamento (UE) n.o 608/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à intervenção das autoridades aduaneiras para assegurar o cumprimento da legislação sobre os direitos de propriedade intelectual
Opublikowano: 2020-08-13
Temat:
contrafação
,
controlo aduaneiro
,
cooperação aduaneira
,
formulário
,
fraude
,
intercâmbio de informação
,
território aduaneiro (UE)
,
tráfico ilícito
Author
Autor zbiorowy:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Komisja Europejska
)
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
Relatório Especial n.° 6/2019 — «Combater a fraude nas despesas da coesão da UE: as autoridades de gestão têm de reforçar a deteção, a resposta e a coordenação»
Opublikowano: 2019-05-20
Temat:
coesão económica e social
,
combate ao crime
,
controlo da UE
,
controlo financeiro
,
despesa da UE
,
despesa orçamentada
,
fraude
,
fraude contra a UE
,
orçamento geral (UE)
,
sanção (UE)
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal de Contas Europeu
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2018, sobre a proposta alterada de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.° 904/2010 no que diz respeito às medidas destinadas a reforçar a cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2017)0706 — C8-0441/2017 — 2017/0248(CNS))
Opublikowano: 2018-07-03
Temat:
administração fiscal
,
comércio intra-UE
,
cooperação administrativa
,
cooperação fiscal europeia
,
direito fiscal
,
direito penal fiscal
,
fraude
,
harmonização fiscal
,
intercâmbio de informação
,
IVA
Author
Autor zbiorowy:
Comissão dos Assuntos Jurídicos
(
Komisja PE
)
;
Comissão Económica e Monetária
(
Komisja PE
)
;
Parlamento Europeu
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
Processo C-574/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de maio de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Varese — Itália) — processo penal contra Mauro Scialdone «Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Proteção dos interesses financeiros da União — Artigo 4.°, n.° 3, TUE — Artigo 325.°, n.° 1, TFUE — Diretiva 2006/112/CE — Convenção PIF — Sanções — Princípios da equivalência e da efetividade — Falta de pagamento, nos prazos legalmente estipulados, do IVA resultante da declaração anual — Legislação nacional que só prevê uma pena privativa de liberdade quando o montante de IVA que não foi pago ultrapassar um determinado limiar de criminalização — Legislação nacional que prevê um limiar de criminalização inferior para o não pagamento das retenções na fonte relativas ao imposto sobre o rendimento»
Opublikowano: 2018-05-02
Temat:
direito fiscal
,
direito penal fiscal
,
fraude
,
IVA
,
pessoa coletiva
,
responsabilidade penal
,
sanção administrativa
,
sanção penal
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal de Justiça
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
Processo C-564/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de abril de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Kecskeméti Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság — Hungria) — Tibor Farkas/Nemzeti Adó- és Vámhivatal Dél-alföldi Regionális Adó Főigazgatósága «Reenvio prejudicial — Invocação oficiosa de um fundamento relativo à violação do direito da União — Princípios da equivalência e da efetividade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Direito à dedução do imposto pago a montante — Sistema de autoliquidação — Artigo 199.°, n.° 1, alínea g) — Aplicação unicamente no caso de bens imóveis — Pagamento indevido do imposto pelo adquirente dos bens ao vendedor com base numa fatura emitida de maneira errada — Decisão da autoridade tributária que declara uma dívida fiscal a cargo do adquirente de bens e que recusa o pagamento da dedução solicitada por este e lhe aplica uma coima fiscal»
Opublikowano: 2017-04-26
Temat:
cobrança de impostos
,
dedução fiscal
,
direito penal fiscal
,
faturação
,
fraude
,
IVA
,
matéria coletável
,
princípio da proporcionalidade
,
propriedade imobiliária
,
sanção administrativa
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal de Justiça
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
PDF
DOC
HTML
Odnośnik bezpośredni
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que diz respeito à aplicação temporária de um mecanismo generalizado de autoliquidação em relação ao fornecimento ou prestação de certos bens e serviços acima de um determinado limiar
Opublikowano: 2016-12-21
Temat:
abastecimento
,
bens e serviços
,
comércio intra-UE
,
direito penal fiscal
,
entrega
,
fiscalidade
,
fraude
,
harmonização fiscal
,
IVA
Author
Autor zbiorowy:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Komisja Europejska
)
Prawo UE
PDF
DOC
HTML
Odnośnik bezpośredni
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução e os resultados do programa Pericles 2020 para a proteção do Euro contra a falsificação em 2015
Opublikowano: 2016-06-27
Temat:
cooperação transfronteiriça
,
euro
,
falsificação de moeda
,
financiamento da UE
,
fraude
,
fraude contra a UE
,
programa da UE
Author
Autor zbiorowy:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
(
Komisja Europejska
)
Odnośnik bezpośredni
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de fevereiro de 2016, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma Plataforma Europeia para reforçar a cooperação na prevenção e dissuasão do trabalho não declarado (COM(2014)0221 – C7-0144/2014 – 2014/0124(COD))
Opublikowano: 2016-02-02
Temat:
comunicação de dados
,
cooperação administrativa
,
Eurofound
,
fraude
,
inspeção do trabalho
,
trabalho ilegal
Author
Autor zbiorowy:
Parlamento Europeu
Prawo UE
PDF
DOC
HTML
Odnośnik bezpośredni
Proposta de DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita à troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade
Opublikowano: 2016-01-28
Temat:
administração fiscal
,
controlo fiscal
,
cooperação administrativa
,
cooperação fiscal europeia
,
evasão fiscal
,
fraude
,
fraude fiscal
,
intercâmbio de informação
,
programa de ação
Author
Autor zbiorowy:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Komisja Europejska
)
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
Processo C-496/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landessozialgericht Rheinland-Pfalz, Mainz (Alemanha) em 22 de setembro de 2015 — Alphonse Eschenbrenner/Bundesagentur für Arbeit
Opublikowano: 2015-09-22
Temat:
direito do trabalho
,
fraude
,
imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
,
retenção na fonte
,
solvibilidade financeira
,
trabalhador fronteiriço
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal de Justiça
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
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