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Prawo UE
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Odnośnik bezpośredni
Processo C-97/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf — Alemanha) — Pfeifer & Langen GmbH & Co. KG/Hauptzollamt Köln («Reenvio prejudicial — Código Aduaneiro — Declarações aduaneiras — Artigo 78.° desse código — Revisão da declaração aduaneira — Nome do declarante — Alteração das informações referentes ao declarante destinada a fazer constar a existência de uma relação de representação indireta — Representação indireta da pessoa que obteve o certificado de importação»)
Opublikowano: 2020-07-16
Temat:
formalidade aduaneira
,
importação (UE)
,
licença de importação
,
mandato
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal de Justiça
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
Processo T-326/19: Despacho do Tribunal Geral de 2 de abril de 2020 — Gerber/Parlamento e Conselho [«Recurso de anulação — Território aduaneiro da União — Regulamento (UE) 2019/474 — Diretiva (UE) 2019/475 — Inclusão do município de Campione d’Italia e das águas italianas do Lago de Lugano — Falta de afetação individual — Inadmissibilidade»]
Opublikowano: 2020-04-02
Temat:
comuna
,
formalidade aduaneira
,
imposto sobre consumos específicos
,
isenção pautal
,
Itália
,
IVA
,
lago
,
Lombardia
,
Suíça
,
território aduaneiro (UE)
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal Geral
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
Regulamento Delegado (UE) 2019/1143 da Comissão, de 14 de março de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que respeita à declaração de determinadas remessas de baixo valor
Opublikowano: 2019-03-14
Temat:
cooperação aduaneira
,
entrega
,
exportação (UE)
,
formalidade aduaneira
,
harmonização alfandegária
,
importação (UE)
,
intercâmbio de informação
,
regime aduaneiro da UE
,
território aduaneiro (UE)
Author
Autor zbiorowy:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Komisja Europejska
)
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
Regulamento Delegado (UE) 2019/334 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que respeita aos prazos para a apresentação de declarações sumárias de entrada e de declarações prévias de saída em caso de transporte marítimo com origem ou destino no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, das Ilhas Anglo-Normandas e da Ilha de Man
Opublikowano: 2018-12-19
Temat:
exportação (UE)
,
formalidade aduaneira
,
Ilha de Man
,
Ilhas do Canal
,
importação (UE)
,
instalação portuária
,
Reino Unido
,
retirada da UE
,
território aduaneiro (UE)
,
transporte marítimo
Author
Autor zbiorowy:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Komisja Europejska
)
Prawo UE
PDF
DOC
HTML
Odnośnik bezpośredni
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum aplicáveis a certas mercadorias destinadas ser incorporadas ou utilizadas em aeronaves, e revoga o Regulamento (CE) n.º 1147/2002
Opublikowano: 2017-12-04
Temat:
avião
,
direitos da pauta aduaneira comum
,
formalidade aduaneira
,
importação (UE)
,
indústria aeronáutica
,
peça avulsa
,
suspensão dos direitos aduaneiros
Author
Autor zbiorowy:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Komisja Europejska
)
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
Processo C-407/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Letónia) em 20 de julho de 2016 — SIA «Aqua Pro»/Valsts ieņēmumu dienests
Opublikowano: 2016-07-20
Temat:
alfândega
,
Camboja
,
controlo aduaneiro
,
direitos aduaneiros
,
dívida aduaneira
,
Finlândia
,
formalidade aduaneira
,
importação (UE)
,
reembolso dos direitos aduaneiros
,
Serviço Europeu de Luta Antifraude
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal de Justiça
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
Lista das estâncias aduaneiras habilitadas para proceder ao cumprimento das formalidades de exportação de bens culturais, publicada em conformidade com o artigo 5. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 116/2009 do Conselho
Opublikowano: 2014-02-11
Temat:
alfândega
,
bem cultural
,
Estado-Membro UE
,
exportação
,
formalidade aduaneira
Author
Autor zbiorowy:
Comissão Europeia
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
P7_TA(2013)0217 Código Aduaneiro Comunitário — data de aplicação ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de maio de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 450/2008, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado), no que se refere à sua data de aplicação (COM(2013)0193 — C7-0096/2013 — 2013/0104(COD)) P7_TC1-COD(2013)0104 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de maio de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 450/2008, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado), no que se refere à sua data de aplicação
Opublikowano: 2013-05-23
Temat:
aplicação do direito da UE
,
formalidade aduaneira
,
política pautal comum
,
princípio de segurança jurídica
Author
Autor zbiorowy:
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
(
Komisja PE
)
;
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
(
Komisja PE
)
;
Comissão do Comércio Internacional
(
Komisja PE
)
;
Comissão do Controlo Orçamental
(
Komisja PE
)
;
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
(
Komisja PE
)
;
Comissão dos Orçamentos
(
Komisja PE
)
;
Parlamento Europeu
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
Rectificação nas informações pautais vinculativas ( JO C 230 de 24.9.2009 )
Opublikowano: 2010-01-27
Temat:
Estado-Membro UE
,
formalidade aduaneira
,
intercâmbio de informação
,
regulamentação aduaneira
,
território aduaneiro (UE)
Author
Autor zbiorowy:
Comissão Europeia
Odnośnik bezpośredni
RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 952/2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (COM(2018)0259 - C8-0180/2018 - 2018/0123(COD)) Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores Relator: Jasenko Selimovic
Opublikowano: 2018-11-14
Temat:
comuna
,
formalidade aduaneira
,
isenção pautal
,
Itália
,
Lombardia
,
regime aduaneiro da UE
,
Suíça
,
território aduaneiro (UE)
Author
Autor zbiorowy:
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
(
Komisja PE
)
;
Parlamento Europeu
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