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Prawo UE
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Odnośnik bezpośredni
Processo T-455/17: Recurso interposto em 14 de julho de 2017 — Bateni/Conselho
Opublikowano: 2017-07-14
Temat:
direito à justiça
,
Irão
,
juro
,
perdas e danos
,
pessoa singular
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal Geral
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
Processo C-654/13: Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 17 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Szombathelyi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság — Hungria) — Delphi Hungary Autóalkatrész Gyártó kft/Nemzeti Adó- és Vámhivatal Nyugat-dunántúli Regionális Adó Főigazgatósága (NAV) (Reenvio prejudicial — Artigo 99. °do Regulamento de processo do Tribunal de Justiça — IVA — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 183. ° — Reembolso do IVA pago em excesso — Regime nacional que exclui o pagamento de juros de mora sobre o IVA não reembolsável dentro de um prazo razoável em virtude de um requisito que foi declarado contrário ao direito da União — Princípio da equivalência)
Opublikowano: 2014-07-17
Temat:
direito da UE-direito nacional
,
IVA
,
juro
,
reembolso de imposto
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal de Justiça
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
PDF
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Odnośnik bezpośredni
Processo C-398/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 18 de julho de 2016 — X BV/Staatssecretaris van Financiën
Opublikowano: 2016-07-18
Temat:
aumento de capital
,
dedução fiscal
,
direito de estabelecimento
,
filial
,
juro
,
Países Baixos
,
sociedade-mãe
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal de Justiça
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
PDF
HTML
Odnośnik bezpośredni
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de outubro de 2015, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (08266/1/2015 — C8-0169/2015 — 2015/0076(NLE))
Opublikowano: 2015-10-27
Temat:
acordo (UE)
,
dupla tributação
,
imposto sobre o rendimento de capitais
,
intercâmbio de informação
,
juro
,
protocolo de acordo
,
ratificação de acordo
,
revisão de um acordo
,
Suíça
Author
Autor zbiorowy:
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
(
Komisja PE
)
;
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
(
Komisja PE
)
;
Comissão dos Assuntos Jurídicos
(
Komisja PE
)
;
Comissão Económica e Monetária
(
Komisja PE
)
;
Parlamento Europeu
Prawo UE
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HTML
Odnośnik bezpośredni
Processo C-554/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Provincial de Cantabria (Espanha) em 27 de outubro de 2015 — Luca Jerónimo García Almodóvar e Catalina Molina Moreno/Banco de Caja España de Inversiones, Salamanca y Soria, S.A.U.
Opublikowano: 2015-10-27
Temat:
cláusula abusiva
,
juro
,
proteção do consumidor
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal de Justiça
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
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Odnośnik bezpośredni
Processo T-87/16: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de setembro de 2017 — Eurofast/Comissão («Apoio financeiro — Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração — Contrato ASSET — Decisão de cobrança por compensação de certos montantes pagos, após uma auditoria financeira — Recurso de anulação — Confiança legítima — Cláusula compromissória — Prazo para a comunicação do relatório de auditoria — Princípio do contraditório — Elegibilidade das despesas — Responsabilidade contratual»)
Opublikowano: 2017-09-21
Temat:
ajuda financeira
,
créditos
,
financiamento da UE
,
juro
,
perdas e danos
,
princípio de segurança jurídica
,
programa da UE
,
segurança rodoviária
,
sistema de transporte inteligente
,
transporte rodoviário
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal Geral
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
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HTML
Odnośnik bezpośredni
Processo T-542/17: Ação intentada em 11 de agosto de 2017 — BEI/Síria
Opublikowano: 2017-08-11
Temat:
créditos
,
empréstimo BEI
,
empréstimo internacional
,
instalação portuária
,
juro
,
prazo de pagamento
,
Síria
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal Geral
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
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Odnośnik bezpośredni
2009/602/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Março de 2009 , relativa à assinatura e à celebração de um Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo a certas alterações técnicas aos anexos I e II do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros, em virtude da adesão da República da Bulgária e da Roménia
Opublikowano: 2009-03-10
Temat:
acordo (UE)
,
adesão à União Europeia
,
Bulgária
,
elaboração do direito da UE
,
fiscalidade
,
imposto sobre os rendimentos
,
juro
,
poupança
,
Roménia
,
Suíça
Author
Autor zbiorowy:
Comissão Europeia
Prawo UE
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HTML
Odnośnik bezpośredni
Processo C-222/17 P: Recurso interposto em 27 de abril de 2017 pela Plásticos Españoles, S.A. (ASPLA) e pela Armando Álvarez, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção Alargada) em 17 de fevereiro de 2017 no processo T-40/15, ASPLA e Armando Álvarez/União Europeia
Opublikowano: 2017-04-27
Temat:
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
juro
,
multa
,
perdas e danos
,
prescrição de ação
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal de Justiça
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
)
Prawo UE
PDF
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Odnośnik bezpośredni
Processo F-145/15: Recurso interposto em 26 de novembro de 2015 — ZZ/BEI
Opublikowano: 2015-11-26
Temat:
avaliação do pessoal
,
funcionário europeu
,
indemnização
,
juro
,
perdas e danos
,
promoção profissional
,
prémio salarial
Author
Autor zbiorowy:
Tribunal da Função Pública
(
Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej
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