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Acórdão do Tribunal (Quinta Secção), de 27 de Maio de 1993, no processo C-310/91 (pedido de decisão prejudicial do Arbeidshof te Brussel): Hugo Schmid contra o Estado belga, representado pelo Minister van Sociale Voorzorg (ministro dos assuntos sociais belga) (Segurança social — prestações para deficientes)
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