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Conclusões da advogada-geral Sharpston apresentadas em 6 de Novembro de 2008.
A.T. contra Finanzamt Stuttgart-Körperschaften. # Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. # Directiva 90/434/CEE - Permuta transfronteiriça de acções - Neutralidade fiscal - Requisitos - Artigos 43.º CE e 56.º CE - Legislação de um Estado-Membro que subordina a manutenção do valor contabilístico das participações permutadas pelas novas participações recebidas, e portanto a neutralidade fiscal da entrada, ao registo deste valor no balanço da sociedade adquirente estrangeira - Compatibilidade. # Processo C-285/07.
TITJUR
A.T.
Conclusões da advogada-geral Sharpston apresentadas em 6 de Novembro de 2008.
A.T. contra Finanzamt Stuttgart-Körperschaften. # Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. # Directiva 90/434/CEE - Permuta transfronteiriça de acções - Neutralidade fiscal - Requisitos - Artigos 43.º CE e 56.º CE - Legislação de um Estado-Membro que subordina a manutenção do valor contabilístico das participações permutadas pelas novas participações recebidas, e portanto a neutralidade fiscal da entrada, ao registo deste valor no balanço da sociedade adquirente estrangeira - Compatibilidade. # Processo C-285/07.
TITJUR
A.T.
Metagegevens publicatie
- Publicatiedatum:
- Institutionele auteur(s): Hof van Justitie (Hof van Justitie van de Europese Unie)
- CELEX : 62007CC0285
- ECLI : ECLI:EU:C:2008:608
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