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Processo C-246/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 20 de Abril de 2010 — Comissão Europeia/Reino da Suécia ( «Incumprimento de Estado — Violação dos artigos 10. °CE e 300. °, n. ° 1, CE — Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes — Proposta unilateral de um Estado-Membro de inscrever uma substância no anexo A dessa Convenção» )
Processo C-246/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 20 de Abril de 2010 — Comissão Europeia/Reino da Suécia ( «Incumprimento de Estado — Violação dos artigos 10. °CE e 300. °, n. ° 1, CE — Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes — Proposta unilateral de um Estado-Membro de inscrever uma substância no anexo A dessa Convenção» )
Metagegevens publicatie
- Publicatiedatum:
- Institutionele auteur(s): Hof van Justitie (Hof van Justitie van de Europese Unie)
- Onderwerp: beroep wegens niet-nakomen , EU-rechtsorde , Europese Commissie , internationale conventie , milieubescherming , organische verontreiniging , Zweden
- OJ : JOC_2010_161_R_0003_01
- CELEX : 62007CA0246
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