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Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
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Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

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  • Publicatiedatum:
  • Institutionele auteur(s):
  • CONSOLIDATION : 2003L0087/20240301_0160020
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