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Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de Novembro de 1999 no processo C-179/98 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour du travail de Bruxelles): Estado belga contra Fatna Mesbah ("Acordo de Cooperação CEE-Marrocos — Artigo 41.°, n.° 1 — Princípio de não discriminação em matéria de segurança social — Âmbito de aplicação pessoal")
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