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Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 2 de Março de 1989 no processo 359/87 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation de France): Pietro Pinna contra Caisse d'Allocations Familiales de la Savoie (Declaração prejudicial de invalidade — Efeitos — Prestações familiares)
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