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Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro da responsabilidade civil relativo à circulação de veículos automóveis e que altera as Directivas 73/239/CEE e 88/357/CEE (Quarta Directiva Seguro Automóvel) que altera a proposta da Comissão nos termos do nº 2 do artigo 250º do Tratado CE
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