Processo C-446/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de Março de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal de première instance de Bruxelles — Bélgica) — Processo penal contra Ioannis Doulamis ( Artigo 81.°  CE, conjugado com o artigo 10.°  CE — Legislação nacional que proíbe a publicidade em matéria de prestações de tratamentos dentários )