Processos apensos C-538/08 e C-33/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Abril de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden, e do Gerechtshof te Amsterdam — Países Baixos) — X Holding B.V./Staatssecretaris van Financiën (C-538/08), Oracle Nederland BV/Inspecteur van de Belastingdienst Utrecht-Gooi (C-33/09) ( «Sexta Directiva IVA — Direito à dedução do imposto pago a montante — Regulamentação nacional que exclui o direito de dedução relativamente a determinadas categorias de bens e serviços — Faculdade dos Estados-Membros de manterem as regras de exclusão do direito de dedução existentes no momento de entrada em vigor da Sexta Directiva IVA — Alteração posterior à entrada em vigor desta directiva» )