Processo T-117/22: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de fevereiro de 2024 — Grodno Azot e Khimvolokno Plant/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Bielorrússia — Congelamento de fundos — Lista de pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Inscrição e manutenção do nome do recorrente nas listas — Conceito de “apoio ao regime” — Empresa pertencente ao Estado — Erro de apreciação»)