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Il-liġi tal-UE
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Processo C-401/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 23 de abril de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský soud v Praze — República Checa) — Herst s.r.o./Odvolací finanční ředitelství [«Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 2.°, n.° 1, alínea b) — Aquisição intracomunitária de bens — Artigo 20.° — Obtenção do poder de dispor de um bem como proprietário — Operações de compra e revenda em cadeia de bens com transporte intracomunitário único — Possibilidade de tomar decisões suscetíveis de afetar a situação jurídica do bem — Imputação do transporte — Transporte sob o regime de suspensão de impostos especiais de consumo — Efeito no tempo dos acórdãos interpretativos»]
Ippubblikat: 2020-04-23
Suġġett:
abastecimento
,
ato de comércio
,
bens e serviços
,
contrato comercial
,
contribuinte
,
imposto sobre consumos específicos
,
isenção fiscal
,
IVA
,
transporte de mercadorias
Author
Awtur(i) Korporat(i):
Tribunal de Justiça
(
Il-Qorti tal-Ġustizzja tal-Unjoni Ewropea
)
Il-liġi tal-UE
PDF
HTML
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Diretiva (UE) 2019/770 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Ippubblikat: 2019-05-20
Suġġett:
abastecimento
,
contrato
,
dados pessoais
,
digitalização
,
distribuição digital
,
mercado único digital
,
proteção do consumidor
,
proteção dos dados
,
serviços
,
tecnologia digital
Author
Awtur(i) Korporat(i):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Il-liġi tal-UE
PDF
HTML
Link permanenti
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento»[COM(2018) 812 final – 2018/0412(CNS)] e a «Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, no que respeita às disposições relativas às vendas à distância de bens e a determinadas entregas de bens ao nível nacional»[COM(2018) 819 final – 2018/0415(CNS)]
L-aktar edizzjoni reċenti.
Ippubblikat: 2019-05-15
Suġġett:
abastecimento
,
administração fiscal
,
banca eletrónica
,
bens e serviços
,
comércio eletrónico
,
direito penal fiscal
,
importação (UE)
,
intercâmbio de informação
,
IVA
,
sistema de pagamento
Author
Awtur(i) Korporat(i):
Comité Económico e Social Europeu
Il-liġi tal-UE
PDF
HTML
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Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9282 — HCL Technologies/Certain IBM Assets) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Ippubblikat: 2019-03-12
Suġġett:
abastecimento
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
indústria informática
,
tecnologia
Author
Awtur(i) Korporat(i):
Comissão Europeia
Il-liġi tal-UE
PDF
HTML
Link permanenti
Parecer do Comité das Regiões Europeu — Práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar
Ippubblikat: 2018-07-04
Suġġett:
abastecimento
,
agroalimentar
,
cadeia de lojas
,
cláusula abusiva
,
fornecedor
,
indústria alimentar
,
pequenas e médias empresas
,
proteção do consumidor
,
restrição de concorrência
Author
Awtur(i) Korporat(i):
Comissão de Recursos Naturais
(
Il-Kumitat Ewropew tar-Reġjuni
)
;
Comité das Regiões Europeu
Il-liġi tal-UE
PDF
HTML
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Processo C-606/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 20 de outubro de 2017 — IBA Molecular Italy Srl / Azienda ULSS n.° 3 e o.
Ippubblikat: 2017-10-20
Suġġett:
abastecimento
,
adjudicação por contrato
,
estabelecimento hospitalar
,
financiamento
,
fornecedor
,
indústria transformadora
,
organização da saúde
,
pagamento
Author
Awtur(i) Korporat(i):
Tribunal de Justiça
(
Il-Qorti tal-Ġustizzja tal-Unjoni Ewropea
)
Il-liġi tal-UE
PDF
HTML
Link permanenti
Processo C-153/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court of the United Kingdom (Reino Unido) em 27 de março de 2017 — Commissioners for Her Majesty’s Revenue and Customs/Volkswagen Financial Services (UK) Ltd
Ippubblikat: 2017-03-27
Suġġett:
abastecimento
,
dedução fiscal
,
despesas gerais
,
formação de preços
,
isenção fiscal
,
IVA
,
leasing
,
preço de mercado
,
veículo motorizado
Author
Awtur(i) Korporat(i):
Tribunal de Justiça
(
Il-Qorti tal-Ġustizzja tal-Unjoni Ewropea
)
Il-liġi tal-UE
PDF
DOC
HTML
Link permanenti
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que diz respeito à aplicação temporária de um mecanismo generalizado de autoliquidação em relação ao fornecimento ou prestação de certos bens e serviços acima de um determinado limiar
Ippubblikat: 2016-12-21
Suġġett:
abastecimento
,
bens e serviços
,
comércio intra-UE
,
direito penal fiscal
,
entrega
,
fiscalidade
,
fraude
,
harmonização fiscal
,
IVA
Author
Awtur(i) Korporat(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Il-Kummissjoni Ewropea
)
Il-liġi tal-UE
PDF
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Link permanenti
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9836 — Bunker Holding/OceanConnect Marine) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE) 2020/C 176/06
Ippubblikat: 2020-05-26
Suġġett:
abastecimento
,
combustível marítimo
,
compra
,
comércio eletrónico
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
fuelóleo
,
gestão de riscos
,
prestação de serviços
Author
Awtur(i) Korporat(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Il-Kummissjoni Ewropea
)
Il-liġi tal-UE
PDF
HTML
Link permanenti
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa» COM(2009) 591 final
Ippubblikat: 2010-09-15
Suġġett:
abastecimento
,
agroalimentar
,
concorrência
,
flutuação de preços
,
preço alimentar
,
preço de consumo
,
preços dos produtos agrícolas
,
produto alimentar
,
restrição de concorrência
Author
Awtur(i) Korporat(i):
Comité Económico e Social Europeu
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