Conclusões do advogado-geral Mischo apresentadas em 12 de Dezembro de 2002. # Herdeiros de H. Barbier contra Inspecteur van de Belastingdienst Particulieren/Ondernemingen buitenland te Heerlen. # Pedido de decisão prejudicial: Gerechtshof 's-Hertogenbosch - Países Baixos. # Interpretação dos artigos 48.º e 52.º do Tratado CEE (que passaram a artigos 48.º e 52.º do Tratado CE, os quais por sua vez passaram, após alteração, a artigos 39.º CE e 43.º CE), 67.º do Tratado CEE (que passou a artigo 67.º do Tratado CE, revogado pelo Tratado de Amsterdão), 6.º e 8.º-A do Tratado CE (que passaram, após alteração, a artigos 12.º CE e 18.º CE) - Directivas 88/361/CEE e 90/364/CEE - Imposto sucessório - Necessidade de uma actividade económica transfronteiriça - Não discriminação em função do Estado-Membro de residência. # Processo C-364/01. TITJUR Barbier