Regulamento (UE) n . o 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2013 relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n. o 1364/2006/CE e altera os Regulamentos (CE) n. o 713/2009, (CE) n. o 714/2009 e (CE) n. o 715/2009 (Texto relevante para efeitos do EEE)